CCJ examina nesta quarta projeto que pede a cassação de Renan
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se às 10h desta quarta-feira (28) para analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do projeto de resolução que propõe a perda do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parecer a ser votado é de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Originário do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o projeto de resolução tem de ser aprovado na CCJ antes de seguir para o Plenário, que deve se reunir no dia 5 de dezembro para julgar Renan Calheiros.
Havia a expectativa de que o processo tivesse sido concluído na semana passada, inclusive com o julgamento em Plenário. Mas o relator na CCJ, Arthur Virgílio, pediu mais tempo para produzir seu relatório, argumentando que estaria ocupado com o congresso de seu partido. Outro motivo para o adiamento, alegado pelos senadores oposicionistas, foi a suspeita da existência de um acordo entre PT e PMDB para trocar a absolvição de Renan pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ao atrasar o andamento do processo, a oposição pretendia prejudicar esse suposto acordo.
O projeto de resolução que decreta a perda do mandato do senador Renan Calheiros é oriundo do relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que foi aprovado pelo Conselho de Ética no dia 14 de novembro. Em seu relatório, ele afirma que o presidente licenciado do Senado quebrou o decoro parlamentar ao manter uma sociedade oculta, por meio de "laranjas", em empresas de comunicação.
Se o projeto for aprovado tanto pela CCJ como pelo Plenário, além de perder o mandato, Renan ficará inelegível até fevereiro de 2019.
Rito
O rito de votação em Plenário ainda não está definido. No julgamento da primeira representação, em 12 de setembro, em sessão secreta os senadores puderam pedir a palavra por dez minutos para discutir o projeto, que pedia igualmente a cassação de Renan.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse nesta terça-feira (27) que é possível um acordo de líderes pelo qual se abrevie o rito da sessão destinada a julgar o mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nessa hipótese, apenas os líderes se pronunciariam, além dos partidos que representaram contra Renan (DEM e PSDB) e o representado (o próprio Renan ou seu advogado).
- O regimento da Casa prevê que qualquer senador possa discutir uma matéria por dez minutos, e essa regra deve ser seguida no julgamento, a não ser que os líderes entrem em acordo - disse Casagrande, um dos relatores do parecer sobre a primeira representação contra Renan.
Casagrande lembrou, ainda, que o acordo poderá estabelecer um limite para o número de oradores para o exame da terceira representação. De qualquer modo, acrescentou o parlamentar, o debate poderá se encerrar por meio da votação de requerimento.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse achar difícil estabelecer-se um rito em que todos os senadores não tenham a chance de se pronunciar:
- Não é só uma questão regimental, mas de temperamento de muitos senadores - observou Virgílio.
A líder do Bloco da Maioria, Ideli Salvatti (PT-SC), disse não ter nada contra uma sessão mais abreviada, mas acha difícil que isso ocorra por tratar-se de votação em que não haverá fechamento de questão, devendo prevalecer a avaliação individual dos senadores.
27/11/2007
Agência Senado
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