Conselho de Ética vota nesta quarta relatório que pede cassação de mandato do presidente do Senado
Está marcada para as 10h desta quarta-feira (5) a votação, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do relatório dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) que considera procedente representação do PSOL contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, e sugere a perda de mandato do senador por meio de projeto de resolução, conforme prevê o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o relatório seja rejeitado, será colocado em votação o texto elaborado pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), que defende a inocência de Renan e o conseqüente arquivamento do processo.
A representação contra Renan foi protocolada pelo PSOL com base em denúncias publicadas em maio pela revista Veja. Segundo a revista, Renan teria tido parte de suas contas particulares pagas por Cláudio Gontijo, funcionário da construtora Mendes Júnior. De acordo com o periódico, o funcionário seria o responsável pelo pagamento de pensão alimentícia à filha de três anos que Renan tem com a jornalista Mônica Veloso.
Os relatórios que serão colocados em votação nesta quarta-feira foram lidos e deveriam ter sido votados na reunião da última quinta-feira (30). O presidente do conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), no entanto, concedeu vista coletiva dos documentos até esta quarta-feira para que os demais senadores que integram o colegiado pudessem ler os textos e fazer as observações que considerassem pertinentes. O relatório de Casagrande e Marisa Serrano tem 70 páginas e o de Almeida Lima, 46 páginas.
Também ficou acertado na última reunião do Conselho que a votação do relatório será aberta. Ao citar o artigo 55 da Constituição, que prevê voto secreto e maioria absoluta de senadores para votação de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar, Quintanilha determinou que o voto fosse fechado. A decisão, porém, foi derrubada pelos membros do colegiado, por dez votos a cinco, que acolheram recurso impetrado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar pelo Amazonas convenceu os colegas de que esse dispositivo constitucional só se aplicava às apreciações de perda de mandato no Plenário da Casa.
Alguns parlamentares favoráveis à votação fechada levantaram a possibilidade de questionar a decisão por meio de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), mas até o final da manhã desta segunda-feira (3), segundo a assessoria de imprensa do STF, nenhuma ação nesse sentido havia sido impetrada.
Schincariol
Nesta terça-feira (4), encerra-se o prazo para que Renan Calheiros apresente defesa escrita e provas ao Conselho de Ética a respeito de um outro processo a que responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter utilizado seu mandato para beneficiar a cervejaria Schincariol. Em entrevista na sexta-feira (31), o relator do processo, senador João Pedro (PT-AM), anunciou a data de vencimento do prazo regimental de cinco sessões ordinárias paraRenan enviar sua defesa.
Assim como no primeiro processo, a representação para que o Conselho de Ética investigue Renan foi protocolada pelo PSOL, também com base em matérias publicadas pela revista Veja. Segundo o periódico, Renan teria utilizado prestígio político para beneficiar a Schincariol na quitação de dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal depois de a cervejaria ter pagado R$ 27 milhões por uma fábrica de refrigerantes de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), que, de acordo com a revista, estava falida e não valia mais que R$ 10 milhões.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar (RES 20/93), caso o representado não apresente defesa no prazo, o presidente do Conselho de Ética nomeará um defensor dativo para oferecê-la, também no período correspondente a cinco sessões.
Laranjas
Quanto à escolha do relator para o terceiro processo contra o presidente do Senado no Conselho de Ética - com base em denúncia de que teria adquirido, em parceria com o usineiro João Lyra, por intermédio de "laranjas", duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas - Quintanilha tem afirmado que aguarda o desfecho da votação do processo desta quarta-feira para desafogar os trabalhos do colegiado e, assim, poder empenhar-se nessa tarefa.
03/09/2007
Agência Senado
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