CCJ examina proposta que reajusta salários de professores universitários



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta quarta-feira (19), às 10h, sua última reunião do ano para examinar dois projetos de lei do governo federal que têm como objetivo reajustar os salários, por meio da alteração de tabelas e da criação de gratificações, de professores universitários, servidores das instituições federais de ensino, residentes médicos e previdenciários, entre outras categorias profissionais do Poder Executivo.

As propostas, que já foram aprovadas pela Câmara, tramitam em regime de urgência, já que sua aprovação foi a condição para que docentes e servidores da Previdência encerrassem greves que duraram mais de 100 dias. Os projetos, que serão relatados pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), estendem as gratificações aos proventos da aposentaria e das pensões dos beneficiados, outra reivindicação dos professores e servidores que acabou sendo atendida pelo governo federal.

O projeto relativo aos professores abrange também os médicos residentes que atuam em hospitais universitários. Segundo a mensagem presidencial, a proposta é fruto de exaustivas discussões com a participação de parlamentares, em que as partes resolveram atacar o problema da baixa gratificação pela correção das tabelas de vencimento básico dos docentes. O Executivo prevê que o reajuste trará aumento de R$ 366 milhões em 2002 nas despesas orçamentárias.

A segunda proposta a ser analisada pelos senadores da CCJ, que é presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo (Gdata) e irá beneficiar, de acordo com o governo, 250 mil servidores ativos das áreas de saúde, previdência, educação, reforma agrária e meio ambiente, além de 405 mil aposentadorias e pensões.

- A criação da gratificação representará acréscimos remuneratórios que, somados aos índices de revisão geral de 3,5% e 3,17% previstos para o próximo ano, permitirão ganhos que poderão chegar a 86% para o nível superior, 38% para o nível intermediário e 21% para o nível auxiliar - afirma a mensagem assinada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares.

17/12/2001

Agência Senado


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