CCJ faz audiência para mediar acordo na eletrificação rural
A Justiça determinou a suspensão da resolução, paralisando na Aneel o processo administrativo de regularização de várias cooperativas que fazem eletrificação rural como permissionárias. Esta ação judicial é o principal ponto de conflito entre a duas partes. As cooperativas querem que a ação seja suspensa para iniciar a negociação. As concessionárias querem que a negociação e a ação judicial corram paralelas.
Estiveram presentes à audiência o diretor-geral da Aneel, José Mário Miranda Abdo; o representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Paulo Holsbach; o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Marcelo Khaled Poppe; o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura (Infracoop) Jânio Vital Stefanello, e o diretor da Rechtel Engenharia, Odílio Ortigoza Lobo.
O representante da Abradee disse que a resolução da Aneel foi feita após debate em audiência pública, mas ao ser editada alguns dos itens não atendiam às reivindicações das concessionárias, o que gerou a ação na Justiça. Para ele, o entendimento com as cooperativas pode ser iniciado sem que a ação judicial seja suspensa. "Em nenhum momento, a Abradee criou obstáculos ao entendimento", afirmou.
Marcelo Khaled, representando o MME, disse que o assunto tem preocupado o ministério, principalmente em relação à forma de prestar esse serviço público. Ele entende que é possível equacionar o problema, pois as conversas preliminares já estão adiantadas. Ele espera que o entendimento aconteça rapidamente. O presidente da Infracoop explicou que as cooperativas não querem o conflito. "Queremos o entendimento, mas a busca de solução tem que ser de todos e não de algumas partes".
Jânio Vital insistiu na suspensão do processo judicial das concessionárias como premissa para a negociação. Segundo ele, 128 processos administrativos de regularização de cooperativas estão paralisados na Aneel devido a essa ação judicial e se fosse suspensa, os contratos de permissão já concluídos poderiam ser assinados.
José Mário Abdo explicou o processo de regularização das cooperativas no âmbito da Aneel e apresentou propostas de aperfeiçoamento da resolução que está sob judice. "Ouvimos as partes, aparamos arestas e buscamos a convergência". Ele anunciou também ter encaminhado nesta segunda-feira (3) uma minuta da nova resolução à Abradee e à Infracoop. Dentre as mudanças, Abdo destacou a manutenção do status de permissionárias para as cooperativas que estejam devidamente regularizadas, o impedimento de competição entre cooperativas e distribuidoras na mesma área geográfica e o respeito aos direitos das partes.
03/12/2001
Agência Senado
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