Carlos Wilson pede auditoria do TCU para eletrificação rural em Pernambuco



O senador Carlos Wilson (PPS-PE) encaminhou, nesta sexta-feira (dia 09), proposta à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado para que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial na execução do contrato firmado entre a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras) e a CELPE (Companhia Energética de Pernambuco). Seu objetivo é esclarecer a "evidente estagnação do processo de eletrificação rural em Pernambuco".

Carlos Wilson esclareceu que solicitava essa auditoria baseado em resposta do próprio presidente da Eletrobrás, Firmino Ferreira Sampaio Neto, a requerimento de sua autoria. Nessa resposta, o presidente da estatal afirma que existem "sérios indícios de má gestão dos recursos" da Reserva Geral de Reversão (RGR) destinada à implementação do programa "Luz no Campo", em execução em Pernambuco.

Segundo Carlos Wilson, o contrato de financiamento, no valor de R$ 34.649.410,00 e assinado em 1999, vinha sendo respeitado. Com recursos do programa, até então, foram ligadas 22.176 propriedades/domicílios rurais, das 36 mil previstas contratualmente.

No entanto, ainda reportando-se ao documento do presidente da Eletrobrás, ele observou que, a partir de fevereiro de 2000, quando a Celpe passou a ser controlada por um grupo espanhol, ficou demonstrado que aquela empresa não vem mais realizando as metas contratuais. De acordo com Carlos Wilson, em 11 de fevereiro de 2000 foi assinado novo contrato de financiamento, no valor de R$ 82.230.620,00, destinado à cobertura financeira dos custos diretos de uma nova etapa do Programa de Eletrificação Rural pernambucano.

Já com a empresa privatizada, a própria Eletrobrás concluiria, em visita de acompanhamento à Celpe que, apesar de a primeira parcela do contrato ter sido liberada em 14 de fevereiro de 2000, "até janeiro deste ano a empresa não tinha prestado contas de suaaplicação" br>
. Carlos Wilson comunicou ao plenário que estava também enviando ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando informações sobre que medidas estariam sendo tomadas em relação ao caso. Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) adiantou a Carlos Wilson que assim que receber o pedido de auditoria destinado ao TCU dará encaminhamento ao processo.

09/02/2001

Agência Senado


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