CCJ: MATO GROSSO DO SUL E GOIÁS AFIRMAM APOIO À PEC DA SAÚDE
A proposta de emenda constitucional já foi aprovada pela Câmara e pela própria CCJ, e deverá ainda ser votada pelo Plenário. O presidente da comissão, senador José Agripino (PFL-RN), informou que a comissão irá realizar uma nova reunião nesta quarta-feira (dia 31), após a Ordem do Dia, para conhecer a posição de outros estados e municípios. Já estão confirmadas as presenças dos governadores da Bahia, César Borges, e da Paraíba, José Maranhão. Os governadores do Ceará, Tasso Jereissati, de Minas Gerais, Itamar Franco, e do Piauí, Francisco Morais de Souza, já informaram à comissão o interesse em participar do debate.
O líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), fez questão de esclarecer que o governo federal é favorável e tem interesse na aprovação da proposta, mas informou que o aumento dos recursos para o setor de Saúde não será compensado de nenhuma forma. Arruda argumentou ainda que o aumento de investimentos do governo federal está sendo anulado pela redução dos gastos no setor por estados e municípios.
Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da PEC no Senado, disse que confia em que a presidência da Casa ponha a proposta em votação no Plenário o mais breve possível. "Estamos em um momento propício para que a matéria receba a aprovação dos senadores, pois a medida interessa a vários estados e municípios que percebem a importância de definição de recursos para as áreas sociais", sintetizou o senador.
O prefeito de Campo Grande (MS), André Puccinelli, informou aos senadores da CCJ que seu município já aplica, atualmente, mais de 19% de suas receitas líquidas na área de Saúde e pretende chegar a 23% nos próximos anos. Ele contou também que houve um aumento dos recursos totais que a União destinou ao estado nos últimos quatro anos, mas criticou o fato de o governo de seu estado, administrado pelo PT, estar aplicando menos de 1% no setor.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) elogiou a sensibilidade do prefeito de Campo Grande e confirmou as dificuldades que o estado enfrenta na área de saúde por não haver contrapartida do governo estadual. "Não sou favorável ao engessamento dos orçamentos, mas para a Saúde e a Educação têm que existir percentuais definidos", defendeu o senador.
Puccinelli e o secretário de Saúde de Goiás, Fernando Passos Barros, pediram urgência na aprovação da PEC da Saúde.
30/05/2000
Agência Senado
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