CCJ OUVE DEPOIMENTOS SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM) realizou, hoje (dia 4) audiência pública destinada a debater a proposta de emenda à Constituição que modifica o sistema previdenciário brasileiro, que tem como relator o senador Beni Veras (PSDB-CE).
O presidente da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (Anfip), Álvaro Solon de França, começou o debate afirmando que não se pode discutir o tema sem se pensar em geração de empregos. Ele defendeu a quebra do sigilo bancário e fiscaldos servidores públicos e a criação de um cadastro nacional de informações sociais para facilitar a comprovação do tempo de contribuição dos trabalhadores.
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Rui Brito de Oliveira Pedrosa, disse em seu depoimento, que a reforma da previdência é "um ajuste incorreto, preconceituoso, e voltado contra os mais pobres trabalhadores". A seu ver, o projeto do governo "é antipático, injusto e iníquo e não corrige as distorçõese mazelas da previdência acumuladas ao longos dos anos".
Segundo Rui Brito, o projeto do governo é nocivo ao interesse nacional e"será a mortalha definitiva da Previdência Social". Além disso, a seu ver, abre a possibilidade de que se instale no país a "versão mercantilista da previdência", tal como foi aprovada no Chile.
Astério Caetano da Costa, membro titular do Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), defendeu os princípios do atual sistema previdenciário. Ele se manifestou contra a reforma, considerando que além de achatar os benefícios já existentes ela é dirigida apenas para quem ganha salário mínimo, ferindo direitos de 16 milhões e meio de aposentados e pensionistas.
- Nós só estamos pedindo aquilo que os constituintes de 1988 aprovaram e que o parecer do senador Beni Veras siga a mesma linha do que já foi aprovado na Câmara em segundo turno - afirmou.04/06/1997
Agência Senado
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