CCJ pode concluir hoje votação da Reforma Política
Em reunião aberta há pouco pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar hoje as duas últimas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política. As matérias tratam do financiamento público de campanha (PLS 268/2011) e de critérios para funcionamento dos partidos (PLS 267/2011).
O primeiro projeto recebeu voto contrário do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), pela adoção do financiamento público de campanhas.
Já o texto que regulamentam o funcionamento dos partidos e o acesso a programas gratuitos no rádio e na televisão recebeu apoio do relator, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), cujo voto deverá ser apresentado pelo relator ad hoc Pedro Taques (PDT-MT).
Também consta da pauta da reunião de hoje projeto (PLS 93/2011) que determina a criação de um banco de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos, para alimentar a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e ajudar na elucidação de crimes. A proposta, de Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu apoio do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O último item da agenda é o PLC 188/2010, que dispõe sobre emissão e validade de documento de identificação no Brasil. De autoria da Presidência da República, a proposta teve ser escopo ampliado quando da tramitação na Câmara. Na CCJ, recebeu voto pela aprovação do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Após a votação das matérias em pauta, os senadores da CCJ analisam indicação de Luis Carlos Gomes Mattos para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do general Renaldo Quintas Magioli.
Mais informações a seguir
17/08/2011
Agência Senado
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