CCJ pode rever procedimento de concessão de prazo para exame de projetos
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse, na reunião desta quarta-feira (16), que vai avaliar a interpretação regimental, adotada pelo colegiado, de conceder vista apenas logo após a leitura do relatório de proposição. O senador comprometeu-se a apresentar uma decisão sobre o assunto na reunião da próxima semana.
A interpretação adotada pela CCJ a esse instrumento previsto no Regimento Interno foi questionada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Em sua avaliação, o pedido de vista poderá ser concedido mesmo durante o decorrer dos debates.
- A interpretação literal que está sendo ofertada prejudica o pedido de vista porque muitas vezes o relator apresenta o relatório e eu tenho que imediatamente pedir vista. Durante os debates, pode ser suscitado em cada um dos senadores o desejo de pedir vista. Muitas vezes, o relator faz esclarecimentos que podem suscitar a retirada ou fundamentar pedido de vista - disse o senador, ao lembrar que nos órgãos colegiados, como os tribunais, os membros podem pedir vista durante os debates.
Ao concordar com o senador Pedro Taques, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse entender que o pedido de vista pode ser deferido até ser encerrada a discussão do projeto. Em sua avaliação, tal pedido, no entanto, não pode ser concedido durante o encaminhamento da votação e na coleta de votos. O senador ressaltou que esse é o entendimento adotado tradicionalmente no Congresso Nacional.
Os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE) concordaram com a interpretação dada por Pedro Taques.
- A única comissão que tem esse procedimento é a CCJ do Senado - disse Pimentel.
16/03/2011
Agência Senado
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