CCJ realiza série de debates sobre assuntos sociais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá realizar audiência pública na próxima quinta-feira (25), a partir das 10h, para instruir o projeto (PLS 112/06), do senador Jose Sarney (PMDB-AP), que trata de normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, alterando leis sobre o tema.
Os autores do requerimento aprovado nesta quarta-feira (17) - senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) - observam que, quando da apresentação do projeto, o Brasil ainda não havia adotado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que, como argumentam, trouxe vários avanços nesse campo, em especial relativos à educação e trabalho.
Deverão ser convidados representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde); do Centro de Vida Independente (CVI) Brasil; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e da Secretaria das Pessoas com Deficiência do estado de São Paulo.
Advogados
No dia 02 de julho, a CCJ deverá debater em audiência pública com vários convidados, entre eles Antonio Carlos Alpino Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o PLC 83/08, que trata do crime de violação dos direitos e prerrogativas do advogado.
Crimes hediondos
Diversos projetos que tratam dos crimes hediondos (PLS 9, 38 e 61 de 2004; 40 e 253/06; 45, 112, 223 e 739 de 2007) serão o tema de audiência a ser realizada no dia 09 de julho. A juíza aposentada, pesquisadora e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), Maria Lúcia Karam está na lista de convidados que deverá incluir também representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Magistrados (AMB) e da Associação Nacional das Defensorias Públicas. Requerimento com esse objetivo, de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Ideli Salvatti (PT-SC), foi aprovado pela CCJ.
Drogas
No dia 14 do próximo mês, a CCJ vai debater a Política Nacional sobre Drogas, atendendo requerimento do grupo de trabalho da comissão que analisa o assunto. Serão convidados a secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Paulina do Carmo Arruda Duarte; Antonio Nery Filho, professor da Universidade Federal da Bahia; Raquel Barros, coordenadora do Projeto Lua Nova, de Sorocaba/SP; Ronaldo Teixeira, secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e Luciana Boiteaux, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Educação
Em data a ser definida, a CCJ deverá realizar também, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), audiência para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 74/05), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que tem por objetivo melhorar a qualidade da educação básica no país. O requerimento aprovado na reunião desta quarta-feira é de autoria dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Adelmir Santana (DEM-DF). Estão entre os convidados o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino, Carlos Eduardo Sanches; a presidente do Conselho de Secretários Estaduais da Educação, Maria Auxiliadores Rezende; e o professor e consultor da Fundação Itaú Social, Naercio Aquino Menezes Filho.
17/06/2009
Agência Senado
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