CCJ realizará audiência pública para debater redução de faixa de fronteira
Com o objetivo de debater a proposta de emenda à Constituição que reduz a faixa de fronteira de parte do território nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (19) realizar uma audiência pública em data ainda a ser definida. A matéria (PEC 49/06) é de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e tem como relator o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).
Atualmente, a Constituição define que "a faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei".
A PEC de Zambiasi tem o objetivo de reduzir essa faixa para 50 km de largura, mas Cafeteira, como relator, propôs que a Constituição estabeleça a faixa de fronteira como "a faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres dos estados localizados ao norte de Mato Grosso do Sul, e a faixa de até cinqüenta quilômetros de largura das fronteiras terrestres dos demais estados, incluindo Mato Grosso do Sul".
Cafeteira argumenta, ao justificar sua alteração, que "as fronteiras do Centro-Sul do território brasileiro - por serem diretamente atingidas pelo processo de integração regional, notadamente mais intenso nessas regiões, e, sobretudo, em virtude de sua alta densidade populacional - devem ter disciplina diferenciada em relação às fronteiras do Centro-Norte, cujas especificidades locais ainda justificam a manutenção da extensão atual (baixo povoamento nas fronteiras, relativa ausência do Estado, presença de recursos naturais supostamente cobiçados por estrangeiros, entre outros)".
Durante a reunião desta quarta-feira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), ao defender a proposta, ressaltou que, com a alteração feita por Cafeteira, "não se mexe uma vírgula" na faixa de fronteira da Amazônia.
Dúvidas
Ao solicitar a realização de audiência pública - o que impediu que a proposta fosse votada nesta quarta-feira pela CCJ -, o senador Sibá Machado (PT-AC) afirmou que "é necessário estudar melhor o tamanho da faixa de fronteira, porque essa mudança poderia causar uma batalha jurídica no Supremo Tribunal Federal" relacionada à titularidade das terras. Ele disse ainda que há vários assentamentos e áreas de conservação que estão localizados na faixa de fronteira.
- É preciso tratar de uma série de dúvidas - declarou Sibá.
A CCJ pretende convidar para essa audiência o ministro da Justiça, Tarso Genro; o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli; o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Jorge Armando Félix; além de um representante do Ministério Público Federal e outro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).19/12/2007
Agência Senado
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