CCJ realizará audiência sobre a Lei Geral da Copa
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública para discutir o projeto da Lei Geral da Copa de 2014, que tramita na Câmara dos Deputados e posteriormente será votado no Senado. A data do debate ainda será definida pela comissão.
Para o autor do requerimento propondo o debate, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto representa graves interferências no ordenamento legal do Brasil.
- Essa lei é o maior acinte de que tenho conhecimento à soberania brasileira. Ela revoga pelo menos 14 dispositivos do Estatuto do Torcedor e, na prática, proíbe que os brasileiros celebrem a Copa do Mundo, pois inclui uma absurda cláusula na legislação brasileira responsabilizando penalmente o brasileiro que pintar muro com os dizeres 'mundial 2014' e 'Copa do Mundo do Brasil' - afirmou ele.
O requerimento recebeu apoio dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Pedro Taques (PDT-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).
- Sendo aprovadas as exigências da Fifa, estaremos abrindo mão da soberania do Poder Legislativo - disse Pedro Taques, ao afirmar que, além de ferir o Estatuto do Torcedor, o projeto afronta o Estatuto do Idoso e as legislações estaduais.
O senador José Pimentel (PT-CE) manifestou apoio ao debate, mas lembrou que foi criada no Senado subcomissão para tratar do tema, ligada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ele informou que diversas exigências da Fifa já foram revistas no texto enviado pelo Executivo à Câmara e que outras mudanças na proposta estão em exame e devem ser efetivadas quando da votação pelos deputados.
- Estamos acompanhando quem será escolhido como relator desta matéria [na Câmara], para que ele preserve os interesses do Estado nacional e não os interesses daqueles que eventualmente se habituaram em grande parte do mundo a ter esta postura. Aqui no Brasil, em que depender da sociedade brasileira e de suas instituições, vamos preservar os interesses do Estado nacional - frisou Pimentel.
Serão convidados para o debate o ministro dos Esportes, Orlando Silva; Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Guilherme Ramalho, responsável pela Câmara de Infraestrutura da Copa do Mundo de 2014; e o procurador Ataíde Ribeiro da Costa, coordenador do grupo de trabalho da Copa do Mundo de 2014, entre outros.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
28/09/2011
Agência Senado
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