CDH realizará audiência sobre pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (5), requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para realização de uma audiência pública destinada a analisar propostas contidas na Convenção Internacional para os Direitos dos Portadores de Deficiências e o projeto de lei que institui o Estatuto dos Portadores de Deficiência. O debate deve ocorrer no dia 8 de novembro, a partir das 10h.
Segundo Paim, a audiência destina-se a adequar o projeto de lei (PLS 6/03) aos termos consagrados pela convenção internacional, o primeiro tratado sobre direitos humanos aprovado neste século pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Paim explicou que a convenção, aprovada por 192 países membros da ONU em agosto, determina que os governos signatários do tratado adotem medidas específicas em favor das pessoas com deficiência, a fim de melhorar seu acesso à educação, ao emprego, à informação e a sistemas de saúde adequados, bem como garantir-lhes mobilidade sem obstáculos físicos ou sociais.
Para Paim, como a proposta do Estatuto do Portador de Deficiência encontra-se atualmente em tramitação no Senado, é oportuno debater seus dispositivos à luz do que propõe o tratado internacional. O senador lembrou que o Estatuto beneficiará 24,5 milhões de brasileiros.
Dez convidados já confirmaram presença na audiência pública, entre eles o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Luis Fernando Astorga Gatjens, diretor executivo do Instituto Interamericano sobre Discapacidad (IID); Joelson Dias, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), e o senador Flávio Arns (PT-PR), relator do projeto de lei do Estatuto.05/10/2006
Agência Senado
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