CCJ REJEITA CONVITE A DIRETOR DA PF PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS

Por 11 votos a nove, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (dia 16) requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), pedindo que fossem ouvidos pela comissão o diretor-geral da Polícia Federal (PF), João Batista Campelo, o ex-padre José Antônio Monteiro e o bispo de Viana (MA), Dom Xabier Gilles Maupeou D´Ableiges, a fim de esclarecer as denúncias de que Monteiro teria sido submetido a tortura por Campelo, em 1970. A decisão da comissão foi precedida de intensos debates sobre a nomeação do novo diretor da PF, com críticas ao presidente Fernando Henrique Cardoso, ao ministro-chefe do Gabinete Militar, Alberto Cardoso, e ao ministro da Justiça, Renan Calheiros. - O depoimento será uma oportunidade para que o diretor da Polícia Federal esclareça esse episódio de modo definitivo -, argumentou Suplicy, encaminhando o requerimento, subscrito por 20 senadores.Os senadores do PSDB Sérgio Machado (CE) e Lúcio Alcântara (CE) pediram o adiamento da votação do requerimento até a próxima semana. Eles argumentaram que o Senado deveria esperar, já que o presidente determinou a abertura de inquérito na Secretaria Nacional de Direitos Humanos para apurar o possível envolvimento de Campelo na tortura do então sacerdote. Machado apresentou requerimento nesse sentido, que acabou derrotado por 13 votos a oito.O líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ponderou que a audiência dos envolvidos no episódio não teria qualquer conseqüência prática e objetiva e acrescentou que o Ministério da Justiça já cumpriu o seu papel ao pedir a abertura de sindicância. "Se ficar comprovado que houve mesmo tortura, o presidente deve demitir de imediato o diretor da PF", disse Jader, para quem a melhor atitude do Senado seria cobrar do ministro Calheiros o rápido andamento do inquérito. "Não se pode transformar denúncia em sentença. Não se pode tolerar a tortura, mas qualquer prejulgamento é antidemocrático", completou.Para discordar de Jader, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) citou a Constituição que prevê que o Senado deve fiscalizar os atos do Executivo. "Ouvir os envolvidos não se trata de prejulgamento", analisou.Ao defender o requerimento, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que "o governo está fraco" e que o secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, já anunciou, na China, que não tem condições de acompanhar as investigações. Assim, Requião disse não entender como os senadores da base do governo poderiam se negar a apoiar a proposta de Suplicy. COMUM ACORDOA utilização do requerimento de Suplicy para fins políticos foi criticada pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG). Para ele, o Senado não tem tradição de negar a convocação de depoentes e sugeriu que os senadores da CCJ aprovassem o requerimento de Suplicy por comum acordo.O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) acompanhou a argumentação de Francelino. Para ele, o requerimento de Suplicy não ataca "a quem quer que seja", desejando apenas esclarecimentos. Cabral qualificou ainda a acusação ao diretor da PF: "O denunciante recebeu a chancela do bispo de Viana, francês, descendente de uma das mais tradicionais famílias da França. Não me parece que ele faz um depoimento gratuito contra quem quer que seja", declarou.Para Cabral, ex-presidente da CCJ, a comissão não pode se eximir de sua competência regimental, o que poderia aparentar uma fuga da discussão. Ele, que subscreveu o requerimento, informou ainda que existe precedente até mesmo de acareações feitas na CCJ. "Somente por uma miopia delirante, não daria meu voto". Dutra também sugeriu o apoio consensual da comissão ao requerimento.

16/06/1999

Agência Senado

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