CCJ rejeita convocação de tesoureiro do PT
A convocação do tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para audiência pública, foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em votação nominal, na manhã desta quarta-feira (17). O autor do requerimento, senador José Jorge (PFL-PE), explicou que a convocação do tesoureiro serviria para colaborar na instrução de projeto de sua autoria (PLS nº 384/2003) que proíbe a cobrança pelos partidos políticos de percentual do salário de filiados nomeados para cargos em comissão na administração pública. A matéria está na pauta da CCJ e tem como relator o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
- Isso não tem nada a ver com a questão mais geral de financiamento dos partidos. Isso não é questão política. Acontece que o PT é o único que cobra - afirmou em resposta aos questionamentos dos senadores.
O parlamentar do PFL lembrou ainda que o PT criou recentemente 2,7 mil cargos comissionados, o que deverá resultar, em sua avaliação, na arrecadação de pelo menos 10% do salário desse pessoal para o caixa do partido. José Jorge alega que está havendo desequilíbrio financeiro muito grande entre os partidos com a imposição dessa cláusula no estatuto do PT.
O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) sugeriu o adiamento da votação e fez um "apelo em nome da paz", lembrando que o PT tem vivido intenso processo de questionamento público nos últimos dias. Para o senador José Maranhão (PMDB-PB), se não há proibição na lei eleitoral quanto à contribuição cobrada de filiados a partidos políticos, o Senado também não poderá fazê-lo. Ele sugeriu ainda que fossem convocados os tesoureiros de outros partidos para explicar a formação do fundo partidário.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) sugeriu que a discussão sobre esse assunto fosse realizada durante o exame da reforma política, com o que concordou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou não ser democrática a convocação apenas do tesoureiro do PT e disse concordar com uma discussão mais abrangente sobre o assunto, que implique, inclusive, a abertura da contabilidade de todos os partidos. Ele sugeriu a criação de subcomissão para tratar do tema, mas ressaltou que a discussão seria mais apropriada durante a tramitação da reforma política no Senado. Segundo Mercadante, o PT age em sintonia com a Constituição, que dá autonomia aos partidos.
Dois turnos
Durante a reunião da CCJ, o senador César Borges (PFL-BA) apresentou voto em separado à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 25 de 2003, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que torna obrigatória a realização de eleições em dois turnos nos municípios com mais de 100 mil eleitores, alterando a regra atual que atinge apenas cidades com mais de 200 mil eleitores. Ele argumentou que o sistema de dois turnos resulta em gastos elevados e alertou para a possibilidade de apresentação de inúmeras candidaturas, de caráter meramente oportunista e com o intuito exclusivo de barganhar cargos na administração pública em troca de apoio no segundo turno.
17/03/2004
Agência Senado
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