CAE REJEITA CONVOCAÇÃO DE GOVERNADORES
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou o requerimento dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Jefferson Péres (PSDB-AM) para que todos os governadores comparecessem à comissão a fim de esclarecer a situação dos estados, o ajuste fiscal e os motivos da declaração de moratória, no caso de Minas Gerais.Logo no início da reunião, o presidente da comissão, senador Pedro Piva (PSDB-SP), colocou o requerimento em votação. A matéria foi rejeitada com os votos contrários de Jefferson Péres e José Eduardo Dutra (PT-SE). Os demais senadores que apoiavam o requerimento ainda não haviam chegado à comissão.Em protesto contra a decisão tomada pela CAE, José Eduardo Dutra anunciou que pediria vista de toda a pauta de sete itens que deveria ser votada pelos senadores, incluindo a programação monetária do governo para o primeiro trimestre deste ano e a solicitação de créditos externos e internos para estados.Péres acompanhou Dutra na decisão de pedir vista de toda a pauta da comissão. Em seguida, chegou Eduardo Suplicy com uma proposta para a comissão receber, pelo menos, os três governadores que integram a comissão de negociação com o governo federal, Anthony Garotinho (RJ), Olívio Dutra (RS) e Ronaldo Lessa (AL), representantes dos sete governadores da oposição, escolhidos no encontro realizado em Belo Horizonte, na segunda-feira (18).O Senado, segundo Suplicy, deveria recebê-los e funcionar como um fórum de entendimento. Mas o líder do PSDB, senador Sérgio Machado (CE), alegou que tal decisão só poderia ser tomada a partir de uma conversa com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. Em nome da liderança do PFL, o senador Edison Lobão (MA) também foi contra, dizendo que só poderia tomar uma decisão após reunir-se com o seu partido.Suplicy tentou ainda um segundo requerimento, solicitando a convocação dos governadores de oposição à comissão. Mas o presidente da CAE entendeu que o pedido já estava prejudicado devido à primeira votação, que rejeitara a convocação de todos os governadores.Houve protesto por parte de alguns senadores. Para Requião, o Senado não pode se recusar a ouvir os governadores. "Ao recusar audiência com o governador Itamar Franco, o Senado abre mão das razões de sua existência". O senador disse ainda que o presidente do Senado representa a Casa em juízo e em cerimônias oficiais, mas não pode falar pelo Senado. "Quem fala pelo Senado é o plenário, na forma do regimento", argumentou.Para Arlindo Porto (PTB-MG), o confronto entre governadores de oposição e o governo federal é "maléfico" para o país. O senador considerou "salutar" a decisão dos governadores de constituir uma comissão representativa para dialogar com o governo. E completou: "A situação é grave e nossa omissão pode ser perigosa".José Eduardo Dutra disse que não abriria mão do pedido de vista para toda a pauta da CAE devido à falta de entendimento sobre a convocação dos governadores. "Com essa decisão, o Senado deixa de ser um agente político e passa a ser um cartório dos acordos entre União e estados", criticou.Com uma tabela informativa sobre os recursos distribuídos pelo BNDES para todos os estados, o senador disse que somente São Paulo recebeu quantia bem mais alta de recursos, em detrimento de outros estados, principalmente os do Nordeste. Essa situação, acrescentou, acontece devido "à postura de subserviência do Senado ao governo".Já o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) disse que cabe aos governadores a iniciativa de procurar o Senado para propor que os termos acordados para pagamento das dívidas sejam rediscutidos, "mas nunca o contrário". Para Arruda, a proposta do requerimento configura uma "inversão da situação". Ele lembrou que, antes de serem avalizados pelo Senado, os acordos das dívidas dos estados com a União foram aprovados pelas Assembléias Legislativas.- Houve um acordo aprovado pelo Senado. Se uma das partes entender que o documento deve ser discutido, que as partes dialoguem e remetam o novo entendimento a esta Casa - afirmou.Arlindo Porto acrescentou que o Senado precisa conhecer a realidade dos estados, pois as informações divulgadas sobre o acordo da renegociação das dívidas estaduais "não estão condizendo com o que foi acertado".- Não estamos sabendo como vive a Nação - advertiu Arlindo Porto.No último discurso da reunião, Jefferson Péres disse que os senadores não devem temer um debate com Itamar Franco nem com a comissão representativa dos governadores, advertindo o Senado para que "não se apequene" diante dessa situação. Ney Suassuna (PMDB-PB) solicitou então o encerramento da reunião, já que havia o pedido de vista das matérias da pauta. Pedro Piva colocou em votação o pedido de Suassuna e encerrou os trabalhos da comissão.
19/01/1999
Agência Senado
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