CCJ vai examinar criação de TRF para a Amazônia
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (27) requerimento encabeçado pelo senadores Tião Viana (PT-AC) e José Sarney (PMDB-AP) que determina à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o reexame da proposta de emenda constitucional que cria tribunais regionais federais no Paraná, em Minas Gerais e na Bahia.
Tião Viana disse que teve o apoio de toda bancada da Amazônia e explicou que seu objetivo é apresentar emenda ao projeto criando um tribunal regional federal para atender a região amazônica, cujos processos são remetidos atualmente para Brasília. A emenda que cria os novos tribunais constava da pauta de votações desta quarta no Plenário.
Cerca de 50 mil processos oriundos da Amazônia que envolvem crimes federais, como narcotráfico e crimes ambientais, tramitam na Justiça Federal de Brasília, que tem jurisdição sobre os estados da região, argumentou Tião Viana. Ele disse ter negociado o reexame com o autor da proposta, senador Arlindo Porto (PTB-MG), e obteve apoio, em Plenário, dos senadores Francelino Pereira (PFL-MG), Amir Lando (PMDB-RO), Romero Jucá (PSDB-RR) e Luiz Otávio (PPB-PA).
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) alertou para os gastos necessários para a instalação dos novos tribunais, inclusive com a construção de prédios. Amir Lando considerou injustificável que os processos da Amazônia que envolvem crimes federais tenham de ser julgados "a 5 mil quilômetros de distância".
A proposta original, apresentada por Arlindo Porto, prevê a criação de um tribunal regional em Belo Horizonte (hoje, sob jurisdição de Brasília), o qual trataria dos processos de Minas e do Espírito Santo. Cria ainda um tribunal em Curitiba (atualmente sob jurisdição de Porto Alegre), que ficaria encarregado das ações do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Os senadores Paulo Souto (PFL-BA) e Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) apresentaram emenda, ainda durante a discussão da matéria na CCJ, acrescentando uma região da Justiça Federal para os estados da Bahia e Sergipe, com sede em Salvador. O relator Osmar Dias aceitou a emenda dos baianos.
Antes da votação do requerimento, o presidente do Senado, Ramez Tebet, apresentou ofício do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, comunicando que os advogados do Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina apelam aos senadores para que aprovem os novos tribunais.
27/02/2002
Agência Senado
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