CMO vota criação de subcomissão para examinar o pacto federativo



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), reúne-se na tarde de terça-feira (15) para votar 18 itens, entre eles requerimento do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) que pede a criação de uma subcomissão temporária com a finalidade de examinar o pacto federativo. O senador César Borges (PFL-BA) apresentou voto favorável à aprovação de crédito de R$ 4,08 milhões em favor da Justiça Eleitoral, outro item da pauta. Também é favorável o relatório do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) para o crédito suplementar de R$ 22,2 milhões para diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou voto pela manutenção da vedação de recursos para a construção de ponte sobre o Rio Poty, em Teresina (PI), na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou -irregularidades graves-.

Outro item em destaque na pauta da Comissão Mista de Orçamento que deve continuar sem verbas é a recuperação da rodovia BR-319, entre os quilômetros 606 e 640. Inspeção do TCU assinalou superfaturamento de preços no convênio celebrado entre a Prefeitura de Humaitá (AM) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O relator dessa matéria é o deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA).



11/07/2003

Agência Senado


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