CCJ vai fazer audiência pública com ministro do Meio Ambiente e presidente do STF
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram na reunião desta quarta-feira (8), seis requerimentos para realização de audiências públicas ainda neste primeiro semestre. Entre as solicitações está a do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, convidando o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para exposição sobre o Programa MT Legal, que trata da regularização ambiental e agrária nos municípios de Mato Grosso. Além desse assunto, Jucá pede que na oportunidade Carlos Minc discuta as penalidades confiscatórias previstas no Decreto nº 6.321, de dezembro de 2007, que dispõe sobre as ações de prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia.
Sobre temática semelhante, foi aprovado requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que pede reunião conjunta de todas as comissões do Senado para debate, no Plenário, das chamadas APPs - Áreas de Proteção Permanente - e o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista e suas implicações para o agronegócio.
Outro requerimento, este do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), pede a realização de audiência pública com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para discussão do PLC 16/2007, que pretende uniformizar a jurisprudência nos juizados especiais estaduais. Além do ministro, o senador sugere a presença de representantes do ministério da Justiça e da Associação dos Juízes Federais.
Segurança Pública
A pedido da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a CCJ aprovou requerimento para promoção de audiência pública para discussão das ações preparatórias para a I Conferência Nacional de Segurança Pública, que está sendo organizada pelo Ministério da Justiça com vistas a consolidar uma política nacional de segurança pública com a participação da sociedade civil e do setor público.
Já o senador Renato Casagrande (PSB-ES) teve requerimento aprovado que pede audiência pública conjunta entre a CCJ e a Comissão de Juristas que tem a finalidade de elaborar projeto de Código de Processo Penal para debater o anteprojeto de código de processo penal.
Ainda foi aprovado requerimento do senador Expedito Júnior (PR-RO) que solicita a inclusão do nome de Eliomar José Pereira na lista de convidados para a audiência que vai debater a regulamentação da atividade de mototaxista. O convidado é presidente de um movimento nacional em prol da regulamentação e o senador é o relator do projeto (PLS 203/2001) que permite tal medida.
08/04/2009
Agência Senado
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