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Substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) a projetos de resolução que promovem mudanças na composição e no funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado consta da pauta da reunião desta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre outras sugestões, o texto do relator veda a participação no conselho de senadores que respondam a processos por crimes contra o patrimônio público e que tenham tido, a qualquer tempo, contas rejeitadas em outros cargos ou pleitos.

A posição inicial do relator foi pela rejeição de três projetos de resolução (PRS) sobre o tema, mas o exame foi adiado por pedido de vista coletiva, em reunião no início do mês. Em seguida, o senador reformulou a análise, consolidando o substitutivo agora em pauta a partir de cinco propostas, as três que já estavam formalmente em tramitação - 15/03, de Tião Viana (PT-AC); 3/07, de Osmar Dias (PDT-PR); 35/07, de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) - e duas que chegaram à comissão seguida - 50/09, de Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM); e 52/09, de Marisa Serrano (PSDB-MS).

No texto, o relator aproveitou ainda sugestões de emenda apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), uma delas para propor que a composição do Conselho seja feita mediante eleição pelo Plenário do Senado, por meio de voto aberto e direto, em que cada senador poderá sufragar os nomes de três colegas.

Antonio Carlos Júnior conclui o relatório com voto pela aprovação da proposta do senador Tião Viana, a mais antiga, sugerindo o arquivamento das propostas de Osmar Dias e de Mozarildo, as que já estavam sob exame formal. A matéria será apreciada pela Comissão Diretora.

Trabalho rural

Na quarta-feira, a CCJ volta ainda ao exame de proposta que modifica a regulação do trabalho temporário na área rural, de autoria do falecido senador Ramez Tebet. O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) é pela aprovação da matéria, mas na última semana Marina Silva (PT-AC) apresentou voto em separado, pela rejeição, por inconstitucionalidade e injuridicidade. Já aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a proposta deverá ser examinada ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Novos cargos

Entre as 56 matérias em pauta, está ainda projeto que cria 164 cargos tipo DAS (Grupo-Direção e Assessoramento Superior) para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e outros 85, do mesmo grupo, para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O projeto (PLC 17/09), originário do Executivo, chega ao Senado depois de aprovado pela Câmara. Depois de assinalar que as despesas de pessoal do governo estão crescendo em demasia, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse os dois órgãos mereciam ser atendidos com os novos cargos, de forma excepcional, pela relevância dos serviços que prestam.

Gorette Brandão/ Agência Senado

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