CCJ vota agora previdência complementar para servidores
Começou há pouco, por volta das 10h45, reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O primeiro item da pauta de hoje é o projeto de lei que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos civis federais e limita as aposentadorias desses servidores ao teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 3.916,20.
Esse projeto (PLC 2/12) tramita em regime de urgência e já foi aprovado em duas comissões do Senado: na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, agora há pouco, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apresentada pelo governo, a proposta também conta com o apoio da oposição. Se passar pela CCJ, faltará apenas a votação no Plenário do Senado.
O relator da matéria é o senador José Pimentel (PT-CE), que já foi ministro da Previdência Social durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a proposta, seriam criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Mais informações a seguir
28/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Previdência complementar para servidores públicos só depende agora do Plenário
Plenário vota previdência complementar de servidores públicos
Previdência complementar para servidores públicos passa na CAS
CAE aprova fundo de previdência complementar para servidores federais
Previdência complementar para servidores federais está na pauta da CAE
Sarney garante prioridade para previdência complementar dos servidores