CCT analisa projeto que autoriza rádios comunitárias a receber recursos da Lei Rouanet
As rádios comunitárias poderão ser legitimadas a receber recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É o que propõe o projeto de lei do Senado (PLS) 629/2011, que deve ser apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na próxima quarta-feira (18), a partir das 9h.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, as rádios comunitárias são responsáveis por “difundir ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social”. Por isso, o investimento nesse trabalho se justificaria. Paim também observa que essas emissoras têm dificuldade de financiamento, já que a legislação em vigor admite apenas “o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade”.
O projeto conta com o apoio do relator, senador Gim Argello (PTB-DF). Se aprovada, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
13/04/2012
Agência Senado
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