CCT pode analisar projeto que autoriza rádio comunitária a receber recursos da Lei Rouanet
O projeto de lei que prevê a possibilidade de rádios comunitárias receberem recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
O Projeto de Lei do Senado (PLS 629/2011) é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e conta com o apoio do relator, Gim Argello (PTB-DF). Se aprovada, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Além desse projeto, estão na pauta da CCT requerimentos de audiências públicas e projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país.
A reunião acontece na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
18/04/2012
Agência Senado
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