CCT analisa projetos sobre clonagem e inventário florestal
A clonagem de animais e o inventário florestal digital são os principais temas em análise na próxima reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), marcada para a próxima quarta-feira (5), às 8h30.
A regulamentação das atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves, é uma proposta (PLS 73/07) da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e já tem relatório favorável, com emendas, do senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
O projeto restringe a pesquisa e produção comercial de clones às pessoas jurídica de direito público ou privado e exige registro da atividade junto aos órgãos competentes, que também seriam responsáveis pela emissão de autorização de importação de clones. A lista de órgãos inclui Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Secretaria de Aquicultura e Pesca da Presidência da República; e Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
O projeto será submetido também às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) - nesta última, receberá decisão terminativa.
Inventário Florestal
O inventário florestal digital está sendo proposto (PLS 203/08) pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e também conta com voto favorável do senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Segundo o projeto, as árvores plantadas em áreas de manejo florestal sustentável teriam, obrigatoriamente, o seu desenvolvimento monitorado por meio de sistema eletrônico. A palavra final sobre a iniciativa será dada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Com o inventário florestal digital, cada árvore passaria a ter uma pequena placa com informações sobre altura, diâmetro e volume. Em vez da atualização desses dados ser feita manualmente, dando margem a falhas técnicas ou eventual manipulação, estaria submetida a um controle eletrônico.
Na justificação da matéria, Serys já alertava para a eficácia limitada do atual método utilizado no inventário florestal, que facilitaria a distorção de dados levantados em campo. O uso de marcadores eletrônicos nesse acompanhamento, que armazenariam, de forma criptografada, dados sobre coordenadas de localização, nome comum e científico da espécie, produziria um retrato mais fidedigno da floresta.
Relator do projeto na CCT, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) explica, ao justificar seu voto favorável à matéria, que a viabilidade do emprego de meios eletrônicos na realização de inventários florestais é demonstrada pelo Modelo Digital de Exploração Florestal (Modeflora). Esse sistema de mapeamento eletrônico foi desenvolvido pelas unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Acre e no Paraná em parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
30/04/2010
Agência Senado
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