CCT aprova dedução no Imposto de Renda para doações a projetos de pesquisa científica
Projeto de lei do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que incentiva o investimento em pesquisa científica e tecnológica foi aprovado, nesta terça-feira (2), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O PLS 474/2012 permite a dedução, no imposto de renda da pessoa física, das doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por entidades privadas sem fins lucrativos.
Ao justificar a iniciativa, Valadares ressaltou um crescimento de 43% nos pedidos de patentes brasileiras no exterior, entre 2007 e 2011, o que faz do Brasil, como observou, um “novato no que se refere a pesquisa e desenvolvimento”. Segundo realçou o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), grande parte das receitas de universidades nos Estados Unidos e na Inglaterra vêm de doações de ex-alunos ou ex-professores.
“A legislação dos Estados Unidos, por exemplo, é bastante generosa ao permitir uma dedução no imposto de renda que pode chegar a 50% da renda bruta ajustada do doador”, comentou Aloysio, que vê, na proposta, potencial para criar uma cultura de doações para universidades e institutos de pesquisa brasileiros a longo prazo.
Ilegalidades
Apesar de elogiar e declarar apoio à iniciativa de Valadares, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) ponderou que a proposta conteria "elementos de ilegalidade" que poderiam inviabilizar sua aprovação. Como o PLS 474/2012 será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele considerou mais apropriado que a CCT aprovasse a matéria sem mudanças e deixasse a discussão das incompatibilidades legais para a próxima comissão.
O relator ad hoc, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), concordou com o aprimoramento do texto na CAE. E o senador Cícero Lucena (PSB-PB) chamou atenção para a necessidade de "destravar" os fundos de financiamento à pesquisa e valorizar o processo de registro de patentes no país.
02/07/2013
Agência Senado
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