Projeto que altera dedução do Imposto de Renda em projetos culturais é aprovado na CE
Projeto de lei que altera os percentuais de dedução do Imposto de Renda devido por empresas em benefício de programas de incentivo à cultura teve parecer aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Educação (CE). A proposição, que especifica a incidência das deduções sobre doações, bem como sobre patrocínios realizados pela empresa, ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
De acordo com o projeto (PLS 136/07), o limite para dedução será de 10% do imposto devido para as empresas que tiverem receita bruta inferior a R$ 500 milhões no ano calendário anterior ao do ajuste com a Receita Federal. Já as empresas que tiveram receita bruta superior a esse valor, poderão deduzir até 4% do imposto devido.
As empresas tributadas com base no lucro real, estabelece a proposta, terão dedução do imposto de renda de acordo com seu faturamento. As empresas com receita bruta menor que R$ 36 milhões poderão deduzir 100% das doações e dos patrocínios. Se tal receita estiver entre R$ 36 milhões e R$ 240 milhões poderão deduzir 80% das doações e patrocínios; se for entre R$ 240 milhões e R$ 480 milhões, a dedução será de 60%. Já a empresa que tiver receita bruta superior a R$ 480 milhões poderá deduzir 40% das doações e 30% dos patrocínios.
De acordo com o relatório assinado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), mas lido na reunião da CE pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RJ), a proposta poderá contribuir no sentido de aumentar os recursos para projetos culturais, uma vez que poderão ser oferecidos patrocínios ou doações segundo a capacidade financeira da empresa. Demóstenes lembrano texto que atualmente apenas as grandes empresas oferecem patrocínios culturais.
Aeroporto
Na reunião desta terça-feira, a CE aprovou também projeto de lei de autoria da deputada Maria do Rosário, que altera o nome do aeroporto da cidade de Alegrete (RS) para Aeroporto de Alegrete/RS - Gaudêncio Machado Ramos (PLC 41/07). O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, destacou que a homenagem a Gaudêncio é merecida, pois esse brasileiro prestou relevantes serviços à causa da aviação.
A CE aprovou ainda projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa, que estabelece o dia 26 de setembro como o Dia Nacional dos Surdos (PLC 12/07). A data de 26 de setembro de 1857, segundo o autor da proposição, é a data da criação do Instituto dos Surdos-Mudos do Rio de Janeiro, primeira escola para deficientes auditivos no Brasil. As duas propostas ainda serão examinadas em Plenário.
02/10/2007
Agência Senado
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