CCT aprova projeto que obriga presença de leiloeiros em leilões virtuais
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao projeto de lei que inclui os leilões virtuais no âmbito de aplicação do decreto que regula a profissão de leiloeiro. Com isso, passa a ser competência dos leiloeiros a venda em pregão público por meio da rede mundial de computadores. A proposta é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora será examinada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na discussão do projeto (PLS 74/08), o autor ressaltou que a proposta corrige uma "injustiça" causada pela adoção de novas tecnologias, que, conforme ressaltou, pode gerar desemprego em muitas áreas. Raupp disse que a proposição que apresentou poderá contribuir para manter o emprego dos leiloeiros brasileiros.
Já o relator observou que as tecnologias permitem economia de tempo e de energia. Casagrande defende que o uso da rede mundial de computadores seja estimulado.
A comissão também aprovou o projeto de lei da Câmara que torna obrigatória a manutenção de dados atualizados sobre o andamento dos processos de licitação. A proposta, que altera a lei que trata das normas para licitações e contratos da administração pública, ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Mais informações a seguir
11/03/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCT analisa projeto que exige presença de leiloeiros em pregão pela Internet
Para Raupp, leilões virtuais devem seguir as disposições dos leilões tradicionais
CAS aprova projeto que obriga presença de advogado em causas trabalhistas
Projeto submete leilões virtuais a decreto que regula profissão de leiloeiro
CCT pode votar projeto que pretende dar segurança aos usuários dos leilões virtuais
Comissão vota projeto que obriga lojas virtuais a divulgar canais de relacionamento com clientes