CCT aprova projetos que autorizam funcionamento de emissoras radiodifusoras
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) 18 projetos de decreto legislativo que tratam da concessão, autorização ou permissão de funcionamento de emissoras de rádios, a maioria comunitárias. Os projetos, de autoria do Poder Executivo, receberam decisão terminativa da comissão.
As propostas aprovadas prevêem execução dos serviços nas cidades de Içara, São Miguel do Oeste, Águas Frias, Porto União (SC); Jardim de Angicos, Baía Formosa, Umarizal, (RN); Campina Grande, Três Pontas (MG); Palmeira, Serranópolis do Iguaçu (PR); Terra Roxa, Cruzeiro (SP); São João do Polesine (RS); Mara Rosa (GO); Lago da Pedra (MA); Nioaque (MS) e Baião (PA).
O senador Gerson Camata (PMDB-ES), durante a discussão das propostas, ressaltou que o processo que garante o funcionamento legal de rádios comunitárias é lento devido à insuficiência de pessoal técnico do Ministério das Comunicações para realizar a análise dos pedidos para criação das novas emissoras. Na opinião do senador, as pessoas que trabalham na radiodifusão nem sempre estão familiarizadas com os trâmites legais e burocráticos para colocar uma emissora em funcionamento de forma regular. Por isso, o senador sugeriu que a CCT organizasse, juntamente com o ministério, mutirões por estado com a finalidade de regularizar a situação das emissoras de todas as cidades.
O senador Antonio Carlos Júnior comunicou que apresentou projeto de resolução (PRS 11/08) com a finalidade de regularizar a tramitação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. A proposta, informou, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Ainda durante o debate, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) salientou que as rádios, incluindo as comunitárias, têm um papel importante nas comunidades nas quais estão inseridas. Como exemplo, o senador contou que as rádios comunitárias de cidades gaúchas e catarinenses estão desempenhando papel fundamental, tanto para alertar o poder público, como para ajudar as comunidades atingidas por ciclone que atingiu esses estados no último fim de semana.
Na mesma reunião desta quarta-feira, a CCT aprovou requerimento do senador Flexa Ribeiro com a finalidade de incluir o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, entre os convidados para a audiência pública que a comissão realizará, conjuntamente com a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir discutir a questão dos limites legais para a regulamentação da propaganda comercial.
07/05/2008
Agência Senado
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