CCT debate marco civil da internet com governo e empresas de telecomunicação
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza neste momento audiência pública sobre o projeto que marco civil da internet (PL 2.126/2011), que estabelece direitos básicos dos internautas. Por meio da página e-Cidadania é possível acompanhar o debate ao vivo e através do Alô Senado (0800-612211) é possível enviar perguntas e comentários aos senadores e convidados.
Participam da audiência pública Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; Jarbas José Valente, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Marivaldo de Castro Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Alexander Castro, diretor de Regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; Nelson Wortsman, representante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom); e João Moura, presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas.
Este é o segundo debate promovido pela CCT sobre o tema. Na primeira audiência, no dia 28 de agosto, foram ouvidos especialistas da área de internet e de defesa do consumidor, além do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto na Câmara. Todos apoiaram o PL 2.126/2011, especialmente o artigo que estabelece a chamada "neutralidade da rede", isto é, a obrigatoriedade de que os dados trafeguem sem obstáculos e sem nenhum tipo de discriminação.
03/09/2013
Agência Senado
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