CCT e CE poderão elaborar projeto para regulamentar atividades das fundações de apoio às universidades públicas
Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vão redigir um requerimento para que o colegiado, juntamente com os integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), elabore um projeto de lei destinado a aprimorar a legislação referente às fundações de apoio às universidades públicas. O objetivo dessa proposta é corrigir falhas e equívocos na legislação, além de melhor regulamentar as atividades dessas instituições.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2),por sugestão do senador Flávio Arns (PT-PR), que participava, na CCT, de audiência pública destinada a colher os depoimentos dos presidentes do Conselho Superior e do Conselho Fiscal da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) da Universidade de Brasília (UnB), respectivamente Antônio Manoel Dias Henrique e Nelson Martin. Eles estão afastados dos cargos por determinação da Justiça do Distrito Federal, até que sejam esclarecidas denúncias de uso irregular de recursos da Finatec.
Na comissão, eles prestaram esclarecimentos sobre as denúncias de uso irregular de recursos da Finatec destinados à pesquisa científica e tecnológica, incluindo as relativas à liberação de R$ 470 mil para mobiliar luxuosamente o apartamento funcional ocupado pelo reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland.
Os senadores entenderam que há muitas falhas "éticas e morais" no relacionamento das fundações de apoio com as universidades, mas admitiram que não há desvios legais nas atividades prestadas por estas instituições, com base na legislação em vigor.
- Essa contribuição das duas comissões, de fato, poderá representar um impacto importante no trabalho de tornar mais transparentes as atividades das fundações de apoio e, assim, evitar problemas futuros - afirmou Flávio Arns.
Na opinião do senador Romeu Tuma (PTB-SP), autor do requerimento para a realização da audiência pública, a revisão na legislação será importante também para dar mais " responsabilidade e tranqüilidade aos administradores dessas fundações".
Professores
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que essa nova legislação também deverá legalizar a situação dos professores universitários que prestam serviços às fundações de apoio. Pela legislação em vigor, esses acadêmicos, que têm contrato de dedicação exclusiva às universidades, não podem perceber qualquer outro tipo de remuneração.
- A legislação poderá resolver esse problema, para que professores tenham um ganho correspondente ao seu talento emprestado às fundações de apoio - disse o senador pelo Pará.
Já o presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), lembrou que os professores universitários, apesar de a maioria ter doutorado, são mal remunerados se forem considerados o currículo que detêm e a atividade que desempenham.
- Temos que ter muito cuidado para não prejudicar esses mestres que dedicaram sua vida ao Poder Público - destacou Wellington.
CPI das ONGs
Flávio Arns e Wellington Salgado, que também integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs), defenderam na audiência pública a possibilidade de exclusão das fundações de apoio da lista de objetos de investigação da CPI.
- A gente sabe que há problemas nas fundações de apoio, mas são impropriedades próprias da legislação - ressaltou Flávio Arns, ao lembrar que no Paraná uma fundação de apoio teve que contratar funcionários para o hospital do estado devido à burocracia que impediu a contratação por parte do governo federal.
Criada para apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), a CPI também tem por objetivo investigar a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até a data de 8 de novembro de 2007.
02/04/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Promotor não vê sentido em existência de fundações de apoio a universidades
Começa audiência sobre fundações de apoio às universidades
CCT vai debater acórdão do TCU sobre Fundações de apoio às universidades
CCT discute fundações de apoio a universidades e futuro da ciência e tecnologia
Audiência pública na CCT discutirá situação de fundações de apoio às universidades
Atuação de fundações de apoio às universidades voltará a ser debatida em audiência pública