CCT faz audiência pública para debater identificação eletrônica de medicamentos
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizará nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, audiência pública para debater e instruir o Projeto de Lei 521/07, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e que torna obrigatória a identificação dos medicamentos por meio de um sistema eletrônico.
Para a audiência foram convidados o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Carlos Alexandre Geyer; o diretor executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Lauro Moretto; o gerente de Assuntos Econômicos, Comércio Exterior e Informática da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Marcelo Liebhardt; o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello; e o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), André Franco Montoro Filho.
Além dos medicamentos, o projeto abrange insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes, e determina que a embalagem desses tipos de produtos deve possuir identificação baseada em sistema de detecção por meio eletrônico que permita acessar dados que identifiquem número de registro, nome do produtor, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e outros dados estabelecidos em regulamento pelo órgão sanitário competente.
Em sua justificação, Raupp lembra que a falsificação ou adulteração de medicamentos é prática é tipificada no Código Penal e considerada crime hediondo pela legislação brasileira. Ele observou que, mesmo assim, esse tipo de crime persiste, com estimativas de que 25% dos medicamentos em circulação em todo o mundo são falsificados. O senador acredita que a instituição de um sistema de detecção eletrônica de dados tornará mais efetiva a fiscalização sanitária e permitirá um rastreamento mais ágil de medicamentos falsificados.
06/06/2008
Agência Senado
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