Debates na CCT vão abordar TV a cabo e identificação eletrônica de medicamentos
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) decidiu nesta quarta-feira (31) realizar três audiências públicas para debater a inserção de um canal obrigatório do governo federal na grade das operadoras de TV a cabo; a proibição da cobrança adicional por ponto extra de TV a cabo; e a identificação eletrônica de medicamentos, drogas e outros insumos farmacêuticos. As datas dessas reuniões ainda serão definidas pela comissão.
A obrigatoriedade de um canal do governo na grade da TV a cabo está prevista em um projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que tramita no Senado como PLC 29/05. Segundo Ideli Salvatti (SC), líder do PT na Casa, essa proposta busca "reservar ao Poder Executivo Federal um canal de TV a cabo para divulgação gratuita de matérias, nas mesmas condições já outorgadas aos outros Poderes, como é o caso da TV Câmara, da TV Senado e da TV Justiça".
A senadora, que é a relatora do projeto no âmbito da CCT, afirmou que "isso não tem nada a ver com a TV pública, a qual, inclusive, terá canal aberto". O debate sobre essa questão foi solicitado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).
Uma outra audiência, requerida pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), irá discutir o projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidade adicional devido ao uso de ponto extra de TV a cabo. O autor dessa proposição, que tramita na Casa como PLS 346/05, é o senador Pedro Simon (PMDB-RS). O relator da matéria na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), propôs um substitutivo no qual a cobrança pelo ponto extra seria limitada a 10% do valor do plano de serviço contratado.
Medicamentos
A implantação de um sistema de identificação eletrônica nas embalagens de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros produtos correlatos também será tema de audiência pública na CCT. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um projeto com esse objetivo, que tramita na Casa sob a forma do PLS 521/07.
Segundo Raupp, a identificação eletrônica "tornará mais efetivas as ações de fiscalização sanitária e permitirá o rastreamento mais fácil e ágil de medicamentos falsificados". A discussão dessa proposta foi solicitada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), relator da matéria na CCT.
31/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCT faz audiência pública para debater identificação eletrônica de medicamentos
CCT inicia debate sobre identificação de medicamentos
Boletim oferece dicas para identificação de medicamentos verdadeiros
Projeto obriga identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico
Brasil participa de debates sobre diversificação energética em Cabo Verde
Palestra irá abordar aplicações da computação evolutiva