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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode analisar, na próxima terça-feira (4), projeto que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. O objetivo da proposta é incentivar pesquisas, produção e uso de defensivos agrícolas não sintéticos e de origem natural no controle de pragas – como, por exemplo, o uso da vespa do gêneroTrichogramma spp no combate a lagartas que atacam culturas de cana-de-açúcar, milho e tomate.

A autora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES), após constatar a limitada utilização de recursos naturais no combate a pragas no Brasil, decidiu sugerir mecanismos de estímulo ao desenvolvimento dessas tecnologias em escala industrial. O projeto institui linhas de crédito com juros mais baixos para atender aos produtores rurais que utilizarem agrotóxicos não sintéticos em suas produções.

O PLS 679/2011 está na CCT na forma de substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O texto considera de baixa periculosidade os agrotóxicos pouco ou não tóxico ao ser humano e ao meio ambiente; com eficiência agronômica no combate à ação danosa de seres vivos considerados nocivos à produção: que evitam a ocorrência de formas de resistência de pragas e de microrganismos; têm custo reduzido para aquisição e simplicidade de manejo e aplicação.

O projeto será analisado ainda, em decisão terminativa, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Só depois, se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

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