Projeto concede incentivos a agrotóxicos de 'baixa periculosidade'
O poder público poderá criar uma política nacional de apoio aos defensivos agrícolas considerados de baixa periculosidade. É o que prevê substitutivo do senador Ivo Cassol (PP-RO) a projeto da senadora Ana Rita (PT-ES) em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
De acordo com o PLS 679/2011, já aprovado no ano passado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o poder público deverá alocar recursos tanto para o financiamento de pesquisas científicas para o desenvolvimento de agrotóxicos de baixa toxicidade, quanto para o estabelecimento de unidades industriais de produção e distribuição. A proposição prevê ainda o apoio financeiro do governo aos produtores rurais visando a sua aplicação em larga escala nas lavouras.
Como defensivos de baixa periculosidade, a proposição considera aqueles produtos pouco ou não tóxicos ao ser humano e ao meio ambiente, e que apresentem eficiência agronômica no combate aos agentes biológicos nocivos à produção agrícola.
Em sua justificação, a autora do projeto original, senadora Ana Rita (PT-ES), defende a concessão de incentivos para o desenvolvimento da produção no país de agrotóxicos naturais pelo baixo impacto ambiental causado em sua aplicação.
“Não basta, no entanto, desenvolver o produto. É necessário financiar a sua fabricação e o seu uso pelos produtores rurais ou outros usuários finais, o que demanda linhas de crédito específicas para o setor”, recomenda Ana Rita.
Durante a tramitação na CMA, o relator Anibal Diniz (PT-AC) apresentou, depois de receber contribuição do Ministério do Meio Ambiente, emenda substitutiva estendendo o apoio governamental a todos os defensivos considerados de baixa periculosidade, naturais ou artificiais. Tal modificação, aprovada na CMA, foi incorporada também por Ivo Cassol em seu substitutivo, que já esteve na pauta da CCT e deverá ser votado em breve na comissão.
17/01/2013
Agência Senado
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