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Será votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em audiência na terça-feira (3), projeto que autoriza o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal. O texto prevê o cultivo em áreas já desmatadas de floresta e ainda em todas as situações nos biomas cerrado e campos gerais.

De acordo com o projeto (PLS 626/2011), o plantio de cana na Amazônia Legal só poderão ser ocupadas áreas que estejam degradadas ou já tenham sido convertidas em pastagem até 31 de janeiro de 2010, situação que deve ser comprovada pelo órgão ambiental responsável.

O texto determina que seja criado regulamento para definir condições, critérios e vedações para a concessão de crédito para cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis e derivados, na Amazônia Legal.

Com a proposta, o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), quer ampliar as áreas de cultivo de cana, para estimular a produção de etanol e possibilitar o atendimento de crescentes demandas pelo combustível.

O relator na CCT, senador Ivo Cassol (PP-RO), manifestou apoio à proposta, por considerar injustificada a restrição do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, determinada pelo Decreto 6.961/2009, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da cultura de cana. Ivo Cassol considera a cultura de cana "estratégica" para a Região Norte.

O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Agricultura (CRA), Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente (CMA) e tramitava em Plenário, onde recebeu uma emenda e requerimento para exame na CCT e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após o exame pela CCT, a proposta seguirá para a CAE e depois volta à CRA, CDR e CMA, para exame da emenda de Plenário.

Rádio e TV

Na mesma audiência, a CCT votará 53 projetos de decreto legislativo que autorizam, outorgam autorizações, outorgam permissões, outorgam concessões, renovam concessões outorgadas ou renovam permissões outorgadas para exploração ou execução de serviços de radiodifusão de sons ou de imagens.

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