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O julgamento do fazendeiro Adriano Chafik, marcado para o dia 15 deste mês, em Belo Horizonte, será acompanhado por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Chafik vai a júri pela acusação de comandar ataque ao acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo, em Minas Gerais, em 20 de novembro de 2004. Foram assassinados cinco trabalhadores rurais e outras 20 pessoas ficaram feridas, inclusive crianças.

A decisão de enviar representante ao julgamento foi aprovada durante audiência pública que, nesta quarta-feira (9), avaliou a situação das famílias depois do episódio que ficou conhecido como o “massacre de Felisburgo”. Nove anos depois do episódio, as famílias ainda vivem no assentamento, aguardando que parte da área seja desapropriada. Iniciado há 14 anos, o processo agora tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi o autor da sugestão para que a comissão acompanhe o julgamento. No mesmo dia, também irá a júri Calixto Luedy, primo do fazendeiro, que é acusado de contratar os pistoleiros para atacar o acampamento coordenado pelo Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terras (MST).

A senadora Ana Rita (PT-ES) leu trecho de nota em que a entidade destaca a importância da mobilização social para evitar que o massacre em Felisburgo entre para a lista de crimes impunes contra trabalhadores rurais.

- O que vai garantir a condenação é a capacidade de mobilização da sociedade. Mesmo com todas as provas que Chafic é um assassino e foi o principal responsável pelas mortes, será a capacidade de mobilização e indignação das pessoas que pode pautar a condenação – disse a senadora.

Os pistoleiros que executaram os crimes serão julgados em Jequitinhonha, em separado. Inicialmente, todos iriam a júri nessa cidade mineira. Porém, o Ministério Público, provocado pelo MST, lutou para o aforamento em Belo Horizonte. A intenção foi evitar pressões sobre os jurados, o que favoreceria a impunidade.

- Temos a certeza de que, se fossem julgados em Jequitinhonha, os acusados seriam absolvidos por sete a zero, sem precisar sequer uma palavra da defesa – afirmou o procurador Afonso Henrique de Miranda na audiência.

Felipe Russo Maciel, dirigente do MST, assim como outros participantes, afirmou que as ações de reforma agrária no estado estão sendo barradas pelo Judiciário. Segundo ele, a Justiça está atrelada ao “latifúndio e ao coronelismo”. O dirigente acusou o juiz Octávio Almeida Neves, da Vara de Conflitos Agrários, de favorecer reintegrações de posse até de áreas desapropriadas em função de crime ambiental. Depois, pediu a intervenção do Senado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

- Queremos a Justiça que faça justiça – apelou.

Encurralados

Maria Gomes Soares, que vive no assentamento, relatou os fatos ocorridos no dia do massacre. À época, viviam na área 210 famílias. Segundo ela, todos já viviam encurralados, sem poder circular por estradas, por causa das ameças de “jagunços”. Além da perda de vidas, ela relatou que nada restou de bens pessoais, já que todas as barracas foram queimadas. Roças e produção estocada também foram destruídas. Até hoje nenhuma família foi indenizada.

– Me pediram para falar aqui que somos gente e que precisamos ser vistos e que a justiça precisa ser feita – disse Maria Gomes, que apelou por mais rapidez na decisão sobre a posse da área.

Parte da fazenda ocupada, a Nova Alegria, era terra devoluta (pública) do estado de Minas Gerais e era ocupada ilegalmente pelo fazendeiro. A maior parte integra o processo de desapropriação que agora está sendo examinado pelo STJ. Na audiência, foram também sugeridas intervenções junto ao governo de Minas Gerais para que as terras devolutas estaduais sejam preferencialmente destinadas a projetos de reforma fundiária. Hoje, o governo estaria destinado a mineradoras e empresas que plantam eucaliptos.

A audiência contou com a participação de diversos deputados estaduais que integram frente parlamentar de apoio à reforma agrária. A CDH participará de ato na Câmara dos Deputados, no dia 14, véspera do julgamento, que servirá também para a mobilização política pela condenação dos acusados em Belo Horizonte.

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