Nilmário defende punição exemplar para assassinos de sem-terras em Felisburgo
Em audiência pública na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, nesta quinta-feira (25), o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, admitiu que a polícia de Minas Gerais não investigou as ameaças feitas a trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acampados numa fazenda a 18 quilômetros de Felisburgo (MG), dois dos quais estão entre os cinco assassinados no último sábado. Segundo o ministro, a omissão pode ter ocorrido porque a polícia não acreditou na consumação das ameaças, ou por falta de equipamentos, ou ainda por deficiência nos serviços. Ele elogiou, entretanto, a atuação da polícia na elucidação do crime.
Nilmário disse que, em 2003, o Ministério Público estadual, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e a Ouvidoria Agrária solicitaram às polícias civil e militar providências em relação a ameaças que vinham sendo feitas aos trabalhadores.
- O importante agora é não deixar que haja impunidade, é dar assistência aos feridos - continuou o ministro, informando que, em 2003, houve 42 mortos vítimas de conflitos rurais no país, número que baixou este ano para 14, incluídos os de Felisburgo.
O ministro afirmou também que é preciso buscar uma punição exemplar para os assassinos dos cinco sem-terra, sobretudo pela premeditação, a crueldade, a extrema violência e a selvageria do ato, "até para desestimular outros aventureiros que queiram trilhar esse caminho". Ele informou que já há sete mandados de prisão expedidos, sendo que três pessoas estão presas e as outras quatro - entre elas o fazendeiro Adriano Chafic e seu sobrinho Calixto Luedy, sobre os quais pesam "depoimentos e indícios abundantes" de participação no crime - são procuradas.
Nilmário disse que há uma preocupação do governo com a ocorrência de conflitos com violência em vários cantos do país e que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está atualizando um mapa para que se possa detectar em quais regiões há possibilidades de esses conflitos degenerarem em violência. Além disso, comentou, a Polícia Federal está realizando um levantamento sistemático da ação de milícias armadas ilegais.
Sobre declarações do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma e Agrária (Incra), Rolf Hackbart, associando assassinatos de sem-terras a representantes do agronegócio, o ministro declarou que Hackbart não generalizou e disse que o governo não vê contradição entre a agricultura voltada para a exportação e a agricultura familiar, que são complementares.
Sigilo bancário
No início da reunião da CPI, o deputado Jamil Murad (PC do B) questionou a liberação de dados que seriam sigilosos pela direção da comissão. Ele chegou a pedir a anulação da reunião durante a qual foi decidida a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Concrab (Confederação Brasileira das Cooperativas de Reforma Agrária) e da Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola). O deputado Adão Pretto (PT-RS) defendeu a suspensão da quebra do sigilo, porque baseada na informação de que a Polícia Federal estava investigando as duas entidades - o que teria sido negado pela PF. Já a deputada Luci Choinaki (PT-SC) afirmou que não havia base material para justificar a quebra do sigilo.
O presidente da CPI, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), lembrou que a decisão foi tomada por unanimidade e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já possibilitou a transferência do sigilo bancário da Concrab à CPI. Quanto à Anca, o processo está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa. Alvaro disse ainda que cumpriu seu dever de transferir informações, que não são exclusivas do relator, a todos os integrantes da comissão. Ele garantiu não ter liberado nenhuma informação para jornais e informou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado arquivou representação encaminhada contra ele por parlamentares sobre esse suposto vazamento de informações.
Araupel
Na mesma reunião, a CPI ouviu exposição do advogado Antônio Carlos Ferreira que encaminhou ação popular contra a desapropriação de terras na fazenda Araupel, no município de Quedas do Iguaçu (PR). Segundo o advogado, a ação visa impedir que o estado seja desfalcado de uma soma substancial numa desapropriação, já que a área foi supervalorizada. Para ele, com R$ 140 milhões seria possível adquirir uma área muito superior. O advogado reconheceu a existência de uma fita contendo uma gravação sobre negociações para a desapropriação da área e que indicaria a existência de corrupção: "se os fatos contidos na gravação forem verdadeiros, será profundamente lastimável", afirmou.
25/11/2004
Agência Senado
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