CDH analisa requerimento de ciclo de debates sobre comunidade negra
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá analisar, em reunião marcada para as 9h desta quinta-feira (21), requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de um ciclo de audiências públicas destinadas a tratar de questões de interesse da comunidade negra no Brasil. O objetivo do autor da proposta é que assuntos relativos aos negros sejam debatidos semanalmente, nos próximos meses de abril e maio.
Paim propõe debate sobre projetos de interesse dos negros, em tramitação no Congresso Nacional; sobre políticas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva voltadas para as comunidades negras; sobre as possibilidades da inclusão no currículo escolar da história do negro no Brasil. O senador também quer que a CDH discuta as matrizes religiosas das comunidades negras e os 120 anos da Abolição da Escravatura, ato que ele considera não concluído.
Na mesma reunião, a CDH deverá examinar projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que modifica dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado a reconhecer e reportar maus-tratos infligidos a menores.
Na justificação do projeto (PLS 417/07), Crivella manifesta seu inconformismo diante das estatísticas da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostrando que apenas 2% dos casos de abusos sexuais contra crianças são denunciados, especialmente quando o agressor é parente ou pessoa próxima à vítima.
A pauta da CDH inclui, também, projeto de lei do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que modifica a legislação sobre pessoas com deficiência visual (Lei 7.853/89) para incluir as anormalidades decorrentes da visão monocular entre as situações que caracterizam deficiência visual (PLS 339/07).
20/02/2008
Agência Senado
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