CDH aprova audiência pública para conhecer resultado de projeto sobre direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (5) requerimento de audiência pública destinada à apresentação do resultado do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais no biênio 2005-2007. De autoria do senador José Nery (PSOL-PA), a proposta visa a divulgar as conclusões do projeto, de iniciativa da sociedade civil, que tem por objetivos monitorar, analisar e difundir informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.
O projeto foi lançado em 2002 pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) e pelo Programa Voluntários das Nações Unidas, de acordo com informações do site da plataforma. Os senadores conhecerão, na audiência pública, o Informe 2006, documento que sistematiza o monitoramento feito pelos relatores nacionais designados.
O autor do requerimento sugere que sejam convidados para a audiência a coordenadora do projeto pela Plataforma DhESCA no Brasil, Maria Elena Rodrigues, bem como os relatores setoriais da entidade: Flávio Luiz Schieck Valente, para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, à Água e à Terra Rural;Edla Soares. para o Direito Humano à Educação; Lia Giraldo da Silva Augusto, para o Direito Humano ao Meio Ambiente; Lúcia Maria Moraes, para o Direito Humano à Moradia Adequada; Clair Castilhos Coelho, para o Direito Humano à Saúde, e Cândida da Costa, para o Direito Humano ao Trabalho.
A CDH também aprovou requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de uma segunda audiência pública sobre a redução da maioridade penal. Essa reunião deverá promover um desdobramento do debate que ocorreu no último dia 30, na mesma comissão.
Na reunião desta terça-feira, ainda, a CDH analisou uma sugestão da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) para permitir a compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão pela cessão de horário a todas as modalidades de propaganda gratuita.
O relator da proposta, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), pediu - e a CDH aprovou - o sobrestamento do exame da sugestão até que seja concluída a tramitação do projeto de lei de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que dispõe sobreprestação de contas de candidatos a cargos eletivos e introduz regra para compensação fiscal pela cessão de horário gratuito para a propaganda eleitoral de plebiscitos e referendos (PLS 391/05). Esse projeto foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.
05/06/2007
Agência Senado
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