CDH cobrará compromisso de candidatos com os direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) enviará a todos os candidatos a prefeito e a vereador do país uma carta pedindo que eles assumam um compromisso com a temática dos direitos humanos, informou nesta quinta-feira (11) o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
O conteúdo da carta foi definido em reunião da qual também participaram os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Nery (PSOL-PA). O documento será enviado a todos os presidentes de partido e a todas as entidades nacionais de prefeitos, com solicitação para que seja repassado aos candidatos.
Durante a discussão, os senadores identificaram alguns pontos que consideraram relevantes em relação aos direitos humanos, para serem incluídos "nos eixos de ação de todos os partidos e de todos os prefeitos e vereadores a serem eleitos". Paulo Paim afirmou que a produção do texto na reunião desta quinta-feira "é simbólica", uma vez que se trata do último encontro da CDH antes das eleições de 5 de outubro.
A carta pede o compromisso de todos os candidatos com os direitos humanos e terá como base o seguinte texto, que ainda será aprimorado: "A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, reunida para debater a inclusão da temática dos direitos humanos na pauta de compromissos políticos e administrativos dos candidatos a prefeito e vereador, deliberou que existe a necessidade real e imediata de repassar aos candidatos de todos os partidos políticos a importância da inclusão das questões relacionadas aos direitos humanos em suas plataformas e bases programáticas, com o objetivo de que sejam reduzidos os sérios problemas que a sociedade brasileira possui nesse campo".
Entre os pontos que os parlamentares consideraram relevantes, estão: a atenção e a defesa permanente do interesse das crianças e dos adolescentes, observando e fazendo cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente; a garantia dos direitos das pessoas com deficiência; o combate ao trabalho escravo; a atenção aos povos indígenas; a busca incansável da igualdade racial, inclusive em relação ao acesso ao emprego e à distribuição de renda; e a inclusão no currículo oficial da obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira. Os membros da CDH destacaram também que o tema da educação é central nesse debate.
No conjunto, essa seria, de acordo com o texto da carta, a pauta de compromissos fundamentais a serem assumidos por cada um dos candidatos às próximas eleições "com o objetivo de finalmente atingirmos o desenvolvimento político, ético e social de nossa sociedade para permitir a todos e todas, indistintamente, o real exercício da cidadania", de acordo com os senadores.
- Lutar pelos direitos humanos é uma obrigação de todo cidadão de bem deste país e do mundo - declarou Paim.
Motoristas
O presidente da comissão informou ainda que, no próximo dia 9 de outubro, a CDH fará uma reunião para votação de projetos e, no dia 13 de outubro, realizará uma audiência pública, com início às 9h e com duração prevista para todo o dia, com o objetivo de debater proposta para o Estatuto do Profissional do Volante - projeto que tem o senador José Nery como relator. De acordo com Paim, serão convidados para essa audiência caminhoneiros, motoristas de ônibus, taxistas, motoqueiros e tratoristas, além de empresários e representantes do governo.
- Essa é, sim, uma questão de direitos humanos - garantiu Paim, referindo-se ao estatuto.
Os principais pontos a serem discutidos nessa audiência pública devem ser a quantidade máxima de horas ao volante, o tempo mínimo de descanso dos motoristas e a aposentadoria especial desses profissionais. Além disso, serão apuradas denúncias de assassinatos desses trabalhadores nas fronteiras do país e serão apresentadas sugestões para a desburocratização dos procedimentos para fiscalização de cargas de caminhão.
11/09/2008
Agência Senado
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