CDH debate direitos dos povos indígenas no Dia do Índio
O tema, que será debatido no Dia do Índio (Decreto 5.440/43), reunirá na CDH representantes de entidades e de diversas nações e grupos indígenas. Além de Jecinaldo Cabral, da nação Saterê-Mawé, foram convidados o kaigang Romancil Gentil Creta, da Articulação dos Povos Indígenas do Sul; o tuxá Manoel Uilton dos Santos, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; a guarani Kaioiwá Léia Aquino, representando os Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul. Também estão convidados os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Educação, Fernando Haddad, do Meio Ambiente, Marina Silva, de Minas e Energia, Silas Rondeau, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
O debate sobre os direitos dos povos indígenas faz parte de um ciclo de audiências sobre 12 temas voltado ao respeito aos direitos humanos e ao combate à violência. Dentro dessa série, e em reuniões que ainda serão marcadas, os senadores vão discutir aviolência diante de questões como direitos alternativos, responsabilidade social do setor privado, direitos humanos, trabalho escravo e atuação dos profissionais de segurança pública.
Em audiência pública realizada pela CDH em 6 de abril de 2006 sobre as questões indígenas, Jecinaldo Barbosa Cabral afirmou que tramita no Congresso Nacional grande número de projetos de lei e de propostas de emenda à Constituição (PECs) contra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal. A Carta da Mobilização Nacional Terra Livre - Abril Indígena 2006, encaminhada à CDH por Jecinaldo, cita especificamente as ameaças aos direitos territoriais contidas nessas proposições.
Na mesma reunião, a subprocuradora-geral da República Déborah Duprat afirmou que são muitos os projetos que propõem limitar os direitos dos povos indígenas. Além da tendência de limitar os territórios indígenas, essas propostas, na opinião de Déborah Duprat, tendem a homogeneizar a sociedade nacional. A subprocuradora criticou a formação que classifica de "privatista e civilista" do Judiciário brasileiro que, na sua avaliação, dificulta o reconhecimento dos direitos indígenas.
16/04/2007
Agência Senado
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