CDH debate impacto dos tributos na distribuição de renda
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (5), a partir das 9h, para debater, com o presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Márcio Pochmann, o impacto da tributação na distribuição de renda e na qualidade de vida dos pobres e assalariados. O requerimento para o debate é de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
Em seguida, a CDH deve deliberar sobre 12 itens que constam da pauta. O primeiro deles é um requerimento, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir reportagem veiculada pela Rede Paranaense de Comunicação (RPC), no dia 18 de maio, sobre o trabalho de menores no cultivo e preparo das folhas de fumo no Paraná.
De acordo com a denúncia, observa o senador, 80 mil crianças e adolescentes perdem a saúde e a juventude nas estufas e barracões das fazendas onde são feitas a separação e a classificação das folhas que serão vendidas para os fabricantes de cigarros. Flávio Arns pede que sejam convidados para o debate um representante das famílias citadas na reportagem; um do Ministério Público do Trabalho e um de cada um dos seguintes Ministérios: do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Também está na pauta da comissão o exame da Sugestão 29/05, da Associação Comunitária de Chonin de Cima (Acocci), que institui o voto facultativo no processo eleitoral do país. O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é favorável à aprovação da sugestão na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Outro item da pauta é o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relatado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (PLS 50/05).
02/06/2008
Agência Senado
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