CDH debate situação dos direitos humanos no Brasil
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se nesta terça-feira (5) com a finalidade de examinar o requerimento 33/07, do senador José Nery (PSOL-PA), para a realização de uma audiência pública de apresentação do resultado do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais durante o biênio 2005/2007. O projeto é inspirado na experiência dos Relatores Especiais Temáticos da Organização das Nações Unidas (ONU) e se constitui em uma iniciativa da sociedade civil para monitorar, analisar e difundir informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.
Entre os convidados para a audiência, estão Maria Elena Rodrigues, coordenadora do projeto pela Plataforma DhESCA Brasil (a plataforma desenvolve o projeto em parceria com o programa Voluntários, da ONU); Flávio Luiz Schieck Valente, relatorpara os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, à Água e à Terra Rural; Edla Soares, relatora para o Direito Humano à Educação; Lia Giraldo da Silva Augusto, relatora para o Direito Humano ao Meio Ambiente; Lúcia Maria Moraes, relatora para o Direito Humano à Moradia Adequada; Clair Castilhos Coelho, relatora para o Direito Humano à Saúde, e Cândida da Costa, relatora para o Direito Humano ao Trabalho.
A CDH também examinará o requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de uma segunda audiência pública sobre a antecipação da maioridade penal, como desdobramento do debate que ocorreu no último dia 30 na comissão.
Na pauta da CDH está, ainda, uma sugestão da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) para permitir a compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário em todas as modalidades de propaganda gratuita.
O relator, Sérgio Zambiasi (PTB-RS) pediu o sobrestamento do exame da sugestão até que termine a tramitação do PLS 391/05, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que dispõe sobreprestação de contas de candidatos a cargos eletivos e introduz regra para compensação fiscal pela cessão de horário gratuito para a propaganda eleitoral de plebiscitos e referendos. A proposta foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.04/06/2007
Agência Senado
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