CDH discute as milícias paramilitares no Rio de Janeiro
As milícias têm crescido devido à conivência do Poder Público, afirmou deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que investigou essas organizações paramilitares. De acordo com relatório da Polícia Civil, em 2006 eram 92 as áreas dominadas pelas milícias, e a CPI registrou 171 áreas em seu relatório final, aprovado no final de 2008. O deputado defendeu ações de Estado para reduzir o poder das milícias, uma vez que elas têm poder bélico, político e econômico.
O tema foi discutido nesta quarta-feira (3), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a requerimento do senador José Nery (PSOL-PA). A reunião visou debater a "existência de milícias em comunidades no Estado do Rio de Janeiro, com fortes indícios de envolvimento de policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários".
O deputado Marcelo Freixo afirmou que nenhum estado da federação vive o problema das milícias de forma tão dramática como o Rio de Janeiro. E apelou ao governo brasileiro que discuta o assunto e encontre alternativas para enfraquecer o poder dessas instituições criminosas.
Em sua opinião, tal poder deve ser diminuído ainda em 2009, uma vez que 2010 será ano eleitoral e muitos miliciantes poderão tirar proveito para se candidatar e, assim, assumir vagas nas câmaras de vereadores e nas prefeituras. O deputado também cobrou responsabilidade dos partidos políticos, que permitem aos criminosos se candidatarem.
- É inconcebível que os partidos continuem fornecendo as suas legendas para que essas pessoas, sabidamente investigadas e indiciadas, possam continuar se candidatando e a ocupar espaço nos parlamentos - ressaltou Marcelo Freixo.
O deputado informou que integrantes das forças de segurança do Rio de Janeiro, como policiais e bombeiros, atuam nas milícias. Como fonte de recursos econômicos, disse Freixo, essas entidades criminosas exploram, por exemplo, os serviços de transportes alternativos no Rio, vendem de forma indevida pontos de televisão a cabo (o chamado gatonet), cobram taxas para oferecer segurança à população e monopolizam a distribuição de gás nas comunidades.
O representante do Ministério da Justiça, Bernardo Garcia Sampaio, informou que depois de a pasta ter recebido o relatório da CPI das Milícias, o ministro Tarso Genro tomou medidas repressivas a esses grupos. Ele enfatizou também que a Polícia Federal está à disposição para contribuir com a redução do poder das milícias tanto no Rio de Janeiro como em todo o país.
Com a finalidade de reduzir a ação das milícias, Bernardo Sampaio defendeu a criação de leis que tipifiquem como crime a organização de milícias e as práticas de controle eleitoral sobre as populações de favelas e comunidades pobres.
O presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sugeriu o envio de correspondência às autoridades para alertar sobre o risco que as milícias oferecem à sociedade. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) recomendou que as assembléias legislativas de todos os estados sigam o exemplo do Rio de Janeiro e instaurem CPI para investigar essas organizações criminosas.
- O que está em jogo não é mais a segurança do Rio de Janeiro apenas, mas a segurança nacional - salientou Cristovam.
03/06/2009
Agência Senado
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