CDH discute reativação de postos de atendimento da Funai em aldeias indígenas
Matéria alterada em 11/05/2010 às 20h42
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quarta-feira (12), a partir da 10h, audiência pública para discutir a suspensão ou a reformulação do Decreto 7.056/2009, que extinguiu administrações regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai), bem como postos de atendimento aos povos indígenas localizados em aldeias.
Na última quarta-feira (5), índios de diferentes etnias protestaram no Senado contra o decreto presidencial que extinguiu os postos de atendimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) nas aldeias. A manifestação ocorreu durante a audiência pública realizada pela CDH que comemorou os 100 anos da política indigenista brasileira. No final da tarde desta terça-feira (11) um grupo de índios acampados na Esplanada dos Ministérios preparava-se para nova vigília no Senado durante a audiência na CDH.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da comissão e autor do requerimento solicitando a audiência, pretende debater, durante a reunião, a possibilidade de o Decreto 7.056/2009 ter violado o art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e conseqüentemente o Decreto Legislativo 143/2002, quando alterou as estruturas regionais de atendimento aos povos indígenas.
O artigo 6 da Convenção 169 da OIT determina que os governos signatários deverão "consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente."
Estão convidados para a audiência pública: o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira; a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Dodge; o vereador de Campinápolis-MT Jeremias Pinita"Awe; o presidente do Conselho Missionário Indigenista, bispo Dom Erwin Käutler;o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Lopes Torres; o líder indigenista Carlos Pankararu; o indigenista e geógrafo especialista em Gestão e Ordenamento Territorial da Universidade de Brasília (UNB), Wagner Tramm; a socióloga Azelene Kaingang; e o índio Ireó Kaiapó.
07/05/2010
Agência Senado
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