CDH examina projetos que aumentam proteção a crianças e adolescentes
Acaba de ser iniciada a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O colegiado examina pauta de 11 itens, entre os quais o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que determina a capacitação de professores para a identificação de maus-tratos em crianças e adolescentes (PLS 638/07).
Também deve ser examinado projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que tipifica como crime "adquirir, mesmo que gratuitamente, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes" (PLS 202/06), e a proposta de Marcelo Crivella (PRB-RJ) que obriga entidades que cuidam de crianças e adolescentes a contar, em seus quadros, com pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos (PLS 417/07).
17/04/2008
Agência Senado
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