CDH instala subcomissões e amplia debate sobre direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) instalou nesta terça-feira (9) três subcomissões permanentes para ampliar os debates do colegiado: de Defesa da Mulher; da Memória, Verdade e Justiça; e para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo. Também foi instalada a Subcomissão de Combate à Pedofilia, Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, de caráter temporário.
Antes da instalação das subcomissões foram eleitos por aclamação os presidentes e vice-presidentes para o biênio 2013-2014.
Na abertura dos trabalhos, feita pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH, sublinhou a importância da criação das subcomissões. Ela observou que a CDH tem uma grande tarefa pela frente, para corresponder às expectativas da sociedade, respaldada e fortalecida pelas subcomissões. A senadora ainda parabenizou os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Davim (PV-RN) por terem proposto a criação das subcomissões da Memória, Verdade e Justiça e para o Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo.
Memória
Entre os principais temas a serem debatidos pelas subcomissões da CDH nos próximos meses está o resgate da memória dos fatos ocorridos durante o regime militar (1964-1985). De acordo com Ana Rita, a Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-SE), terá uma importante contribuição a dar à Comissão Nacional da Verdade, que funciona no âmbito do Poder Executivo.
Durante a instalação, Capiberibe lembrou que os brasileiros que nasceram depois de 1964 desconhecem o que aconteceu naquele período. Ele afirmou que "ainda hoje muitas portas estão fechadas e informações importantes continuam sendo negadas à Comissão Nacional da Verdade".
– A gente precisa dar um suporte e a ideia dessa subcomissão é que a gente possa envolver o conjunto da CDH para apoiar a ação da Comissão Nacional da Verdade Memória e Justiça. Acho que podemos dar uma grande contribuição, podemos também ouvir alguns segmentos, como os militares, para que a gente possa saber o que aconteceu. Houve um expurgo nas Forças Armadas em 1964. Inúmeros oficiais e soldados foram expulsos e a sociedade não sabe – disse.
Ana Rita salientou a dificuldade para tratar do tema, lembrando que uma proposta da alteração do nome da Ala Senador Felinto Muller, no Senado, apresentada por ela, ainda não foi aprovada.
– Dentro da nossa própria Casa nós encontramos resistência. Então, nós sabemos o quanto isso é difícil para quem passou por aqueles momento – declarou.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), escolhido vice-presidente da subcomissão, concordou com a observação de Ana Rita. Ele disse considerar "antagônico e inadequado" ter no mesmo prédio homenagens a Teotônio Vilela, por um lado, e Felinto Muller, por outro, referindo-se a dois dos senadores que dão nome a alas do Senado. Teotônio Vilela (1917-1983), conhecido como o Menestrel das Alagoas, defendeu a anistia de presos políticos. Já Felinto Müller (1900-1973) foi o temido chefe de Polícia do Distrito Federal durante a ditadura de Getúlio Vargas e também apoiou o regime militar.
Tráfico de pessoas
O senador Paulo Davim (PV-) foi escolhido para conduzir a Subcomissão para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, tendo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) como vice-presidente.
Davim afirmou que a CDH mais uma vez dará uma grande contribuição ao Parlamento. O senador, que participou nos últimos dois anos da CPI do Tráfico de Pessoas, lembrou dos debates e diligências realizados. Davim disse que esse trabalho precisa ter continuidade, motivação para que a subcomissão fosse criada.
– Deu pra perceber que foi apenas a ponta do iceberg. Muita coisa ainda tem que ser trabalhada nesse sentido. Por onde passamos deixamos os casos sendo acompanhados pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, enfim a CPI deixou a sua marca e plantou sementes. Não poderia ser diferente. Nós precisamos acompanhar o que foi plantado, nós precisamos acompanhar vigilantemente tudo que foi proposto por essa CPI.
Defesa da Mulher
Para presidir a Subcomissão de Defesa da Mulher foi eleita a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e como vice-presidente a senadora Ângela Portela (PT-RR), dando continuidade ao trabalho iniciado no biênio passado. Lídice da Mata, relatora da CPI mista da Violência contra a Mulher, ressaltou que as subcomissões tratam de intesses importantes para a agenda de direitos humanos. Ela ainda elogiou a atuação de Ângela Portela, ex-presidente da subcomissão.
Combate à Pedofilia
Nesta terça-feira também foram eleitos o presidente e vice-presidente da Subcomissão de Combate à Pedofilia, Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, respectivamente os senadores Paulo Paim (PT-RS), ex-presidente da CDH, e Eduardo Suplicy (PT-SP). Paulo Paim explicou que a subcomissão temporária abrange vários segmentos, que de outra forma não seriam atendidos. Ele parabenizou Ana Rita pelos rumos que está dando à Comissão de Direitos Humanos e ressaltou que o trabalho das subcomissões é importante para subsidiar o trabalho final, da própria comissão.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), que está implantando a Comissão da Verdade no estado, acompanhou os trabalhos da CDH.
09/04/2013
Agência Senado
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