CFC instala subcomissões sobre agências controladoras e obras inacabadas
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) instalou nesta quarta-feira (13) duas subcomissões permanentes: uma delas deverá acompanhar as obras inacabadas ou suspensas que tenham recebido recursos da União; a outra se destina a fiscalizar as agências reguladoras.
A subcomissão criada para investigar obras inacabadas terá como membros titulares Aelton Freitas (PL-MG), Gerson Camata (PMDB-ES), Efraim Morais (PFL-PB), eleito presidente, Leonel Pavan (PSDB-SC), escolhido vice-presidente, e Delcidio Amaral (PT-MS), eleito relator.
O presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), ressaltou a importância da subcomissão afirmando que há no Brasil obras inacabadas desde o 2º Império, como uma represa em Tocantins, e desde o governo Epitácio Pessoa, como a barragem do Castanhão, no Ceará.
Para o relator, Delcidio Amaral, que recebeu um detalhado relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras inacabadas no país, é preciso falar menos em construir novas obras e mais em terminar o que já foi começado.
A Subcomissão Permanente das Agências Reguladoras terá como membros os senadores Delcidio Amaral (PT-MS), Leonel Pavan (PSDB-SC), Ana Júlia (PT-PA), eleita presidente, Valdir Amaral (PMDB-DF), escolhido vice-presidente, e Leomar Quintanilha (PFL-TO), eleito relator.
Ana Júlia disse que a subcomissão deverá exercer uma fiscalização mais rígida sobre as agências reguladoras para garantir que o consumidor não seja lesado com aumentos abusivos nas tarifas de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
13/08/2003
Agência Senado
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