CDH poderá debater direitos das pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vota nesta quinta-feira (5), a partir das 10h30, requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) que pede realização de audiência pública destinada a debater a Convenção Internacional para os Direitos dos Portadores de Deficiências. O debate deverá tomar por base o projeto de lei que institui o Estatuto do Portador de Deficiência (PLS 6/03), de autoria de Paim.
A convenção internacional que trata dos direitos das pessoas com deficiência foi aprovada na oitava rodada de negociações, que começou em agosto deste ano, reunindo os 192 países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU). O tratado obrigará os governos a adotar medidas específicas a favor das pessoas com deficiência, exigindo, entre outras medidas, mudanças em suas respectivas legislações, com o objetivo de melhorar e promover o acesso das pessoas com deficiência à educação e ao emprego.
O projeto de Paulo Paim tem por meta assegurar a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas acometidas por limitações físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltiplas.
Caso o requerimento venha a ser aprovado, Paim sugere que a audiência pública seja realizada no dia 9 de novembro, das 10h às 16h, com intervalo para almoço.
O requerimento prevê que deverão tomar parte da audiência pública dez convidados, entre eles o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi; a diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente, Regina Maria Melo Atalla; a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho; o diretor-executivo do Instituto Interamericano sobre Discapacidad, Luis Fernando Astorga Gatjens; e o senador Flávio Arns (PT-PR), relator do projeto que institui o Estatuto do Portador de Deficiência.04/10/2006
Agência Senado
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