CDH tem audiência pública para debater se direito à busca da felicidade deve estar na Constituição
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa terá audiência pública nesta quarta-feira (26) para debater a conveniência de incluir no artigo 6° da Constituição o "direito à busca da felicidade".O artigo 6° é o que trata dos direitos sociais, e que hoje são definidos como direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
O requerimento pela audiência pública é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e estão convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef), Luciano Borges; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha; o presidente do Movimento + Feliz, Mauro Motoryn; o diretor geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Fernando Rossetti; a cantora Margareth Menezes, representante da classe artística; e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa.
O senador Cristovam Buarque explicou à Agência Senado que a proposta de se incluir o direito à busca da felicidade na Constituição é de artistas e intelectuais, que o procuraram:
- Quero ouvir a todos, para saber se é pertinente incluir a busca da felicidade como um direito constitucional. O fato é que ninguém pode buscar a felicidade se é oprimido, se não tem direito à opção sexual, se sofre algum tipo de discriminação ou perseguição, se passa duas ou três horas por dia engarrafado num transporte público de má qualidade ou até mesmo dentro do próprio carro - disse o senador.
Cristovam acrescentou que o direito à busca da felicidade parece algo bem mais concreto do que a felicidade em si. Segundo ele, se uma pessoa não é feliz por questões íntimas, psicológicas, existenciais ou até mesmo fisiológicas, é uma coisa. Outra, muito diferente, é não ter condições de ser feliz porque sofre pressões, limitações ou bloqueios por parte da sociedade:
- Mesmo sendo clara a diferença, é preciso debater se realmente é o caso de se incluir o direito à busca da felicidade como um direito social a ser incluído na Constituição - disse.24/05/2010
Agência Senado
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